Plano Tributario

distinção entre competência para legislar sobre o direito tributário e competência tributaria? R: a diferença entre “competência para legislar sobre direito tributário” e “competência tributária”. A primeira competência que vamos observar é aquela para legislar sobre direito tributário. Refere-se tão somente ao poder atribuído pela Constituição Federal para que sejam editadas leis relacionadas a tributos e suas relações jurídicas. Num plano superior, cabe à União a edição das chamadas…

fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na Carta Magna. Para tanto, estuda os princípios da igualdade, capacidade contributiva, progressividade, vedação da utilização do tributo com efeito de confisco e da função social da propriedade. Discorre, em seguida, com base em uma recuperação bibliográfica doutrinária e de revistas especializadas em Direito Tributário, sobre as conclusões a que se chega com relação ao IPTU,…

finalidade desta produção textual e demonstrar de forma sistemática, ocasionando os principais conceitos dos estudiosos, as principais áreas de atuação da contabilidade, com enfoque nos procedimentos periciais, auditoria, controladoria, planejamento tributário e ciências atuariais. Há uma certa confusão entre as atividades de Auditoria, e Perícia. A auditoria contábil compreende o conjunto de procedimentos técnicos que têm por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo 1 – Que é direito? Direito, em uma definição bem simplista, é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país ou território. Em outras palavras, é um sistema de normas de conduta impostas por um conjunto de determinações, fazer ou não fazer, que regulam as relações sociais. Outra definição que podemos facilmente encontrar é que direito é uma ciência social que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais.…

Direito tributário II Decadência e Prescrição no Direito Tributário- Eurico Marcos Diniz De Santi Capitulo7: Decadência e Prescrição no Fluxo da Causalidade Jurídica 7.1Limites á produção de normas individuais e concretas “No direito tributário, decadência e prescrição operam sobre as fontes de produção de normas individuais e concretas, interrompendo o processo de positivação do direito tributário. mas esses efeitos não se operam automaticamente: exigem reconhecimento do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDITH NUNES DA SILVA CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL Florianópolis, 2004. 2 EDITH NUNES DA SILVA CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 14 DOMINGUES, José Luiz Nunes. Planejamento Tributário: FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional comentado. 5 ed. ver. e atual 14 Fabio Rogério PROENÇA, Daniel Ramos Nogueira, Glacio Andrades Franças, luciano Gomes machado Pizzo. 14 5.3 Referencias ......................................................

.........4 5- Aplicação de Métodos Quantitativas nas Atividades Contábeis ..........................8 6- Direito ................................................................................................................. 9 Planejamento Tributário .......................................................................................... 9 Elisão Fiscal ............................................................................................................ 9 Obrigações…

e uma área comercial traça planos financeiros e planos comerciais, dentre outros também estabelecidos para os outros certames. E, por fim, os planejamentos operacionais orientam a alocação de recursos para as os diversos campos estabelecidos na hierarquia superior pelos planos táticos. Desta forma, pode-se entender que o plano estratégico que se remete ao longo prazo é desdobrado em vários planejamentos táticos em médio prazo, que assim se desenvolvem em muitos planos operacionais que…