Plano tributário

A vulnerabilidade externa brasileira O governo brasileiro decidiu eliminar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidia sobre os influxos de capitais estrangeiros para renda fixa. O imposto havia sido implementado no final de 2010, quando o mundo vivia outra situação e era preciso defender nossa moeda do aumento da liquidez provocada pelo afrouxamento monetário e pela redução das taxas de juros no mercado internacional. Embora aparentemente contraditória, a medida faz sentido. Há mudanças em curso no cenário da economia mundial que nos impõem novos desafios. A recuperação da economia norte-americana vai significar uma alteração de vulto na política monetária, afetando o câmbio. O impacto já se faz sentir com a valorização do dólar relativamente às demais moedas. Do lado doméstico, temos observado uma forte expansão do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que, no acumulado dos últimos doze meses até abril, atingiu US$ 70 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. Não se trata de nenhum problema iminente de insolvência, muito pelo contrário. As reservas cambiais brasileiras passam de US$ 370 bilhões e temos recebido expressivos volumes de capitais externos, com destaque para os Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE), cujos influxos, até recentemente, eram mais do que suficientes para cobrir as necessidades de financiamento externo. Este ano, no entanto, enquanto está havendo uma expressiva elevação do déficit, há uma retração dos influxos

Plano de Ensino Direito Tributário - Teoria Geral Objetivo Formar operadores do direito, aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade, criando assim características impar para se inserir no mercado do de trabalho; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito. Ainda sim, estabelecer pontos de…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação…

PLANO DE AULA 01 DULCE SANTANA GUIMARÃES CASO CONCRETO JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Não assiste…

Plano Collor Belo Horizonte 2011 1. O bloqueio de valores instituído pela Medida Provisória nº. 168/90 (convertida na lei nº. 8.024/90) – “Plano Collor” – possui natureza tributária? Responder com base nas cláusulas que compõe o art. 3º do Código Tributário Nacional. Em caso afirmativo, identificar a espécie tributária e seus fundamentos constitucionais e legais (Código Tributário Nacional). O Código Tributário Nacional diz que tributo é toda prestação…

Plano de Negócios, Planejamento Tributário, Ética Empresarial. Pólo Várzea Paulista – SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA INTERATIVA Projeto Integralizado Multidisciplinar VI Cursos Superiores de Tecnologia Plano de Negócios, Planejamento Tributário, Ética Empresarial. Márcia Aguirre de Oliveira …

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Araraquara - SP 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Nome:…

OAB - 2ª Fase Direito Tributário Ação Anulatória em Execução Rafael Saldanha 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO RAFAEL SALDANHA PEÇA EXTRA Nº 14 Tonico Quinze, desde a juventude, sempre trabalhou como autônomo, exercendo a profissão de alfaiate. Muito prudente, quando jovem, Tonico contratou um plano de previdência privada para garantir um sustento digno quando chegasse à velhice. Ocorre…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o…