Plano Tributario

em matéria tributária; Ter visão geral sobre as principais questões controvertidas a respeito, especificamente quanto à contagem dos respectivos prazos e seus incidentes. TEMA Extinção do crédito tributário (continuação). ESTRUTURA DO CONTEÚDO 4 Decadência e prescrição do crédito tributário 4.1 Conceito; 4.2 Contagem do prazo decadencial e prescrional; 4.3 Prescrição de ações do contribuinte. 4.4 Questões controvertidas. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva, com…

constitui tema de grande relevância, haja vista que dentro de um contexto social a previdência pública está beirando a falência, pelo aumento significativo de segurados e diminuição de contribuintes. Com este trabalho, busca-se analisar o sistema tributário brasileiro incidente sobre as entidades fechadas de previdência complementar frente à legislação de outros países precursores deste sistema, tendo como problema a tributação como forma de fomento da previdência complementar fechada…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia…

Direito Público Data do julgamento: 26/01/2009 Data de registro: 26/03/2009 Ementa: ... pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também todos os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Prescrição - admissibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Prescrição, considerando que o IPVA é tributo lançado de oficio, a partir da expedição ... Ementa: EXCEÇÃO DE…

não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) A imunidade e a isenção distinguem-se em função do plano em que atuam. A imunidade atua no plano da definição da competência, e a isenção atua no plano da definição da incidência. Ou seja, a imunidade é técnica utilizada pelo constituinte no momento em que define o campo sobre o qual outorga competência. E a isenção se coloca no plano da incidência do tributo, a ser implementado pela lei (geralmente ordinária) por meio da qual se…

Itumbiara 2013 SUMÁRIO CONTROLADORIA 5 AUDITORIA CONTÁBIL 6 perícia CONTÁBIl 7 ciências atuariais 9 susep 11 O PROFISSIONAL ATUÁRIO 12 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 CONTROLADORIA A Controladoria é um ramo de atividade e um campo do conhecimento variados, que recebe conceitos e conhecimentos da Contabilidade, e da Administração, sendo responsável pelo suprimento de informações

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DICIPLINA: ESTÁGIO II PLANEJAMENTO TRIBUTARIO União Contábil Integrantes: JADER ALMEIDA DA COSTA RICARDO VITAL DA SILVA WANDA FERREIRA DA SILVA JOSÉ DA SILVA PAIXÃO Professores Avaliadores: Elídio Luiz Martinelli Nota: Cidade: Cerejeiras Data: 09/2010 CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE Empresa pública SEFIN- Secretaria de Finanças, Agência de Rendas de Cerejeiras, situada na Av. das Nações nº. 2553…

.......................... 03 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1CIÊNCIAS ATUÁRIA, AUDITORIA E CONTROLADORIA....................................04 2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO..........................................................................06 3. CONCLUSÃO....................................................................................................... 10 4. REFERÊNCIAS.................................

O planejamento tributário e sua importância para os empresários. Nome: Felipe Bettim Borges Afinal, o planejamento tributário é ou não importante? Porque muitos empresários e inclusive empreendedores não viram o quão facilita o funcionamento na parte financeira de suas organizações com este planejamento? Não é apresentado aqui fórmulas ou processos para que planejamento tributário seja colocado em prática, mas o que é o planejamento tributários e quem são os profissionais que podem…

----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. constituição da relação jurídica de imposto-------------------------------------------------------- 1.1 conjugação dos pressupostos tributários como facto constitutivo da relação de Imposto-----------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Pressupostos da relação de imposto-------------------------------------------------------- 2.…