Plano Municipal De Interesse Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290 - Santarém-Pará SUMÁRIO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I - DA CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CAPITULO II - DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS CAPITULO III - DA FUNÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA E RURAL TÍTULO II - DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO CAPITULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social THAIS EIXO integrador O Trabalho Profissional: instrumentação para intervenção l VESPASIANO 2011 THAIS EIXO integrador O Trabalho Profissional: instrumentação para intervenção l Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Orientador: Prof. EDNA Braun,…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SALVADOR, BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO BEM-ESTAR, SOBERANIA POPULAR E FUNÇÃO SOCIAL. Alan Felipe Carneiro Silva1 RESUMO A tentativa do presente trabalho consiste em demonstrar a inconstitucionalidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, aprovado pelo Poder Público Municipal, este considerado como o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por…

República, o seguinte: b) A regulação, no âmbito da política de ordenamento do território e de urbanismo, das relações entre os diversos níveis da Administração Pública e desta com as populações e com os representantes dos diferentes interesses económicos e sociais. Artigo 3.o Fins Constituem fins da política de ordenamento do território e de urbanismo: a) Reforçar a coesão nacional, organizando o território, corrigindo as assimetrias regionais e assegurando a igualdade de…

negociações e adiamentos, o Congresso Federal aprovou o Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988. Encarregada pela constituição de definir o que significa cumprir a função social da cidade e da propriedade urbana, a nova lei delega esta tarefa para os municípios, oferecendo para as cidades um conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre seus territórios, além de uma nova concepção de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DANIELLA DO AMARAL MELLO BONATTO LUCILE DUTRA RODRIGUES Ordenamento territorial e zoneamento DA CIDADE DE VITÓRIA Vitória 2014 Resumo ordenamento territorial e zoneamento O conceito de Ordenamento Territorial não é consenso entre os pesquisadores, pois o mesmo está em constante progresso e transformação. Contudo a Carta Europeia de Ordenação do Território tem sido um dos…

37 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 38 3 | A ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 38 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS 38 39 41 41 42 43 Concepção Tradicional Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade Como Implementar o Plano Diretor Conteúdo do Macrozoneamento Requisitos Básicos para Definição do Macrozoneamento 3.2 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E…

odução social da moradia, feita de forma organizada pelos movimentos populares urbanos, foi reconhecida no programa que destina uma pequena parcela dos recursos do orçamento geral da União (1 bilhão) para construção em áreas urbanas e rurais em parceria com as associações e cooperativas autogestionárias. A construção de moradias populares, de forma autogestionária, além de baratear o custo da moradia e aumentar sua qualidade, tem comprovado sua eficácia e efetividade ao fomentar a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Tubarão, 2013 THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha…

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ANTEPROJETO DE LEI PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Prefeito – Luiz Marinho Mensagem ao ConCidade Após discussões preliminares em quatro plenárias regionais e em reuniões com todos os segmentos sociais que compõem o ConCidade – Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo, estamos entregando, para análise desse Conselho, o anteprojeto de lei que revisa o Plano Diretor do Município. É grande nossa…