Plano Municipal De Interesse Social

democrática; II - a soberania e a participação popular; III - a transparência e o controle popular na ação do governo; IV - o respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos sociais; V - a programação e o planejamento sistemáticos; VI - o exercício pleno da autonomia municipal; VII - a articulação e cooperação com os demais entes federados; VIII - a garantia de acesso a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação…

Commons [T] O plano diretor urbano de Belém: um instrumento para outra reinvenção das cidades? [I] The urban master plan of Belém: an instrument for another redesigning of the cities? [A] Charles Benedito Gemaque Souza[a], Marcos Alexandre Pimentel da Silva[b] Geógrafo, Doutorando do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA), Belém, PA - Brasil, e-mail: gemaquec@ufpa.br [b] Geógrafo, Mestre em Ciências…

viário. Torna-se necessário fazer um resgate das áreas verdes públicas e suas funções indispensáveis na estruturação da cidade moderna. Áreas verdes urbanas; planejamento urbano; é relatado sobre o plano diretor e SUS beneficiações para a sociedade, no qual é responsável pelos cumprimentos das funções sociais da cidade. O conselho de meio ambiente e suas leis adota as medidas ambientais, a preservação de áreas legais e da natureza. Meios de incentivarão a APA’S e reserva legal. Para…

Caderno Didático Políticas Públicas e Direito à Cidade: Programa Interdisciplinar de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Organizadores Copyleft (2011) – Permitida a reprodução de todos os textos, desde que citada a fonte Capa e ilustrações: Gabriel Ponã Organizadores: Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Equipe de produção: Orlando Alves

guardando uma trajetória significativa de proteção através da legislação urbana e ambiental. Apesar da intensidade dos processos de crescimento contemporâneos, o Parque das Dunas, interposto entre áreas com ocupação urbana e turística de crescente interesse pelo mercado imobiliário, constitui uma barreira ao processo de ocupação urbana, dada a consolidação da proteção legal que ocorre desde a década de 70. Em que pese os avanços significativos do ponto de vista legal para a…

CIRQUEIRA QUEIROZ CONTROLE SOCIAL: A participação dos Conselhos Municipais de Saúde na Efetivação da gestão do SUS GURUPI –TO 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DIRETORIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS – DTE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE EDERSON DOS REIS SOARES CONTROLE SOCIAL: A participação dos Conselhos Municipais de Saúde na Efetivação da gestão do…

LEIS URBANAS Nova legislação urbana e os velhos fantasmas Luiz de Pinedo Quinto Jr O gênio de Marx, o segredo de sua longa influência, está no fato de ter sido o primeiro a construir verdadeiros modelos sociais, fundamentados na longa duração histórica. Esses modelos se sedimentaram em toda simplicidade por lhe darem o status de leis. Braudel, Ecrit sur l'histoire, 1969. Pequena contextualização histórica A APROVAÇÃO do Estatuto da Cidade, em junho de…

ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ LEI ORGÂNICA Índice Preâmbulo Título I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III …

Participação como componente conceptual do desenvolvimento comunitário 31 3.6 Participação como conquista democrática 33 3.7 Componentes do processo metodológico de participação 34  O processo de consciencialização 34  O processo de organização social 36  O processo de capacitação 37 3.8 Importância da participação das comunidades locais 38 3.9 Benefícios da Participação Comunitária na Governação e Desenvolvimento Local 40 3.10 Factores que impedem o avanço da…

1 1 O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal. Nesse contexto, o(a)  a) PEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.  b) Plano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.  c)…