bacharel
1 O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal.
Nesse contexto, o(a)
a) PEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.
b) Plano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.
c) Plano Diretor atende ao próprio processo de democratização do país, pela ampliação do papel do Governo Federal, ao assumir novas responsabilidades, em contraponto à falência do modelo anterior, centralizado ao poder municipal.
d) Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, formulado pelo
Governo Federal, e integra o processo contínuo de planejamento da cidade.
e) Constituição Federal de 1988 determina a toda a cidade com mais de
20.000 habitantes a obrigatoriedade da realização de um Plano Diretor.
2 O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal n° 10.257/2001, reforça o papel do
Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)
a) incorporação da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento urbano.
b) descentralização das ações administrativas e dos recursos.
c) exclusão de custos ambientais e sociais na formulação de projetos.
d) gestão integrada e compartilhada.
e) fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação.
3 •Na elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, as
Operações Urbanas Consorciadas - realizadas pelo poder público em parceria com empresários e investidores - requerem, para sua aplicação, a estruturação de um núcleo que integre as áreas jurídicas, de urbanismo, finanças e