Plano De Partilha

Tópicos Especiais em Direito Privado - Divórcio judicial consensual; - Divórcio extrajudicial consensual. Em todos estes, somente é necessária a certidão de casamento atualizada. As questões relativas à guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha de bens, nome de família podem ser discutidas em separado, não prejudicando a decretação do divórcio. Mais importante ainda é o fato de que não se discute mais a culpa pelo fim do casamento. No que tange aos filhos, será prevalente o…

metros da Rua ……. e nos fundos com o lote n° 08 (oito), com área de ….. metros quadrado, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n°………, cujo valor venal no exercício de 2.003 é de R$ ………… (……….. reais) conforme documento anexo. III – DA PARTILHA O imóvel objeto do presente arrolamento será assim partilhado: Ao HERDEIRO pai, LUCAS, brasileiro, portador da cédula de Identidade n° ……….., SSP/SP, e de CPF/MF nº ……….. residente e domiciliado à Avenida ………. nº ……..,Vila …….., nesta cidade

de conhecimento, de jurisdição contenciosa e procedimento especial, tendo como destino a catalogação do patrimônio deixado por pessoa que faleceu e a indicação dos herdeiros ou sucessores. Ele apurará o quinhão que cabe a cada sucessor a época da partilha e o valor que deverá ser pago a possíveis credores e cessionários. Finalidades do Inventário: 1. Elencar e enumerar os bens, direitos e obrigações deixados pelo de cujus; 2. Distinguir quais bens pertence à herança e quais…

IMPERIALISMO- A PARTILHA DA AFRICA INTRODUÇÃO: No século XIX, alguns países europeus iniciaram uma fase de intensa e crescente industrialização. A grande quantidade de capitais acumulados e o desenvolvimento acelerado de novas tecnologias, gerou a necessidade de expandir o mercado e os investimentos. Neste tempo a Europa era vista como centro do mundo, o europeu era o modelo de homem e o resto do mundo foi considerado terra sem dono e os povos que o habitavam eram selvagens. Tinham…

sentença condenatória. 02- Inventário e Partilha: Procedimento. - A lei prevê duas espécies de procedimento para inventário e partilha: Um completo, que é o inventário propriamente dito (art. 932 a 1030 do CPC), e outro sumário ou simplificado que é o arrolamento (art. 1031 a 1038 do CPC). -O inventário é sempre judicial mas, atualmente pela lei 11.441/2007 é possível em face do inventário amigável realizar-se extrajudicialmente. Enquanto a partilha a critério dos…

IMPORTANTE: Tanto na Dissolução de União Estável Extrajudicial quanto a Dissolução de União Estável Judicial, ambas deveram ser feita por advogado. Entenda como é feita a partilha de bens na dissolução da união estável Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do…

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS em face de Humberto, brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

resultado da votação, em 29 de novembro de 1947, do plano de partilha da Organização das Nações Unidas. Neste dia, diante dos intensos conflitos entre árabes e palestinos na região, conflitos que o domínio britânico não conseguia controlar, os principais países do mundo votaram pela divisão das terras para uma nação judaica em uma das partes. Com a comunidade já organizada social e politicamente, demorou apenas alguns meses até que a decisão da partilha das terras palestinas pela…

Requerido, de se desfazer do patrimônio comum, demonstra seguramente sua intenção de fraudar a necessária partilha de bens, através da dilapidação antecipada, que implica em desfalque à futura divisão patrimonial. Portanto, é indubitável a importância da presente medida, para que restem resguardados os bens do casal, e desta feita, assegurada a eficácia da sentença lhe que determinar a partilha. Medida cautelar de sequestro Cumpre analisar as disposições referentes à…

existentes. V- DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES Os requerentes desconhecem existência de dívidas ou obrigações em aberto. No que concerne a tributos federais ou distritais, fazem prova da inexistência de débitos documentos em anexo. VI – DO PLANO DE PARTILHA A partilha ocorrerá conforme esboço anexo. VII – DO PEDIDO Diante do exposto, requer: a) os benefícios da Justiça Gratuita, por serem economicamente hipossuficientes, conforme declarações inclusas; b) a…