Plano De Partilha

inventário comporta as seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de…

de nossos irmãos que encarnam os novos rostos da pobreza na sociedade atual. No contexto de miséria e de fome, da falta de saúde e moradia, da precariedade no trabalho de um grande número de famílias que vivem uma realidade social que contraria o Plano de Deus e sustenta a exclusão e injustiças diversas, são grandes os desafios que nos impulsionam a repensar nossas atitudes em relação à promoção da vida e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. L1 – A nossa atitude para…

seus sub-rogados (bens adquiridos com o dinheiro da venda dos bens exclusivos) a. Bem anterior à união estável vendido e a prova indubitável da subrogação b. Sub-rogação de bem adquirido com numerário proveniente da venda de bem anterior à união c. Partilha de imóvel pago parcialmente antes da união estável d. Bens anteriores não se partilham 4. Contratos de convivência regulando as disposições patrimoniais a. Contrato por escritura pública (instrumento público por tabelião) b.…

pelo interessado. 215. Em se tratando de inventário, sem prejuízo das disposições do artigo 1.027 do Código de Processo Civil, o formal de partilha deverá conter, ainda, cópias das seguintes peças: I – petição inicial; II – decisões que tenham deferido o benefício da assistência judiciária gratuita; III – certidão de óbito; IV – plano de partilha; V – termo de renúncia, se houver; VI – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; VII – auto de adjudicação,…

perante Vossa Excelência, através da Defensora Pública abaixo assinada, conforme declaração de pobreza anexa, com fulcro nos art. 226, § 3º da CF/88, art. 1.723 e seguintes do CC/2002, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS em face JOSÉ MARCOS XAVIER, brasileiro, solteiro, seringueiro, residente na Rua da República, nº 40, Vista Alegre, Jaboatão dos Guararapes (PE), e com endereço profissional na Rua Engenho Tinoco, s/n, Centro, Rio Formoso –…

morte, indispensável o procedimento do inventário e partilha. A herança é uma universalidade de bens, e o espólio é a massa indivisa desses bens, que pode ser parte no processo. Entretanto, para que exista, é necessário que o "de cujus" tenha deixado herdeiros conhecidos, legítimos ou testamentários. A repercussão no arrolamento dos bens a partilhar será em deduzir a dívida da falecida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ficando para partilha o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil…

da União, do Estado e do Município. Requerem, ainda, a pronta homologação da partilha abaixo, consoante artigo 1.031 do CPC, independentemente da lavratura de qualquer termo, e conseqüente expedição do respectivo formal de partilha. Ratificando o pedido de homologação da partilha amigável acima apresentada, feita entre os herdeiros, ambos maiores e capazes, com a pronta expedição do respectivo formal de partilha. Dá-se à causa o valor de R$ …… Nesses Termos, Pede Deferimento.…

eletrônicos através do dispositivo de leitura ótica como qualquer outra conta. Taxa é de 0,33% e é calculada diariamente até a data da quitação da Redação (Brasília) – O empregador doméstico e os segurados individual, facultativo e os que optaram pelo Plano Simplificado e não pagaram a contribuição previdenciária nessa segunda-feira (16) podem calcular o valor da multa por dia de atraso. A multa é contada a partir do primeiro dia após o vencimento – dia 17, neste mês – até a data do…

de compra de quadros, jóias, etc); E. Cópia do testamento ou certidão negativa de existência. Com estes documentos e informações, o advogado já terá condições de preparar o processo de inventário, que envolve também a elaboração do plano de partilha dos bens entre as várias classes de herdeiros. No curso do processo, o Juiz poderá solicitar outros documentos. O Juiz nomeará um dos interessados para ser o inventariante dos bens e este terá poderes para representar o…

jurídica, tratada como imóvel, obedecendo às peculiaridades relativas a esta espécie de bens. Apresentando- se como uma universalidade de direitos, considera- se um patrimônio único e indivisível, sobre o qual os herdeiros exercem um condomínio, até a partilha ou adjudicação dos bens, quando se desfaz a comunhão forçada (Art.1791 Cc). A massa patrimonial ora denominada herança é identificada processualmente como espólio, não tendo personalidade jurídica, entretanto, possui legitimidade…