Plano De Negócio Licitação De Prestação De Serviços Gerais

em regime de programação especial", cujo código, na Lei Orçamentária, é "4.5.xx.99", onde "99" representa "elemento de despesa a classificar". Neste caso, o elemento de despesa "99" deve ser obrigatoriamente especificado quando da aprovação do plano de aplicação correspondente. A segunda situação diz respeito à reserva de contingência, que é identificada pelo código "9.0.00.00". Classificação Funcional Programática Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação,…

.....46 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso objetiva apresentar os procedimentos essenciais para a realização de licitação na modalidade pregão, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. São destacados os aspectos gerais de contabilidade e Administração públicas, outras modalidades e tipos de licitação insertas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ressaltando-se a importância do planejamento público como instrumento de…

PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação - Estrutura da Administração AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS EXECUTIVAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS SERVIÇO…

ORIENTANDO: Rodrigo Frassetto Góes Novembro/2013 RODRIGO FRASSETTO GÓES PLANO DE NEGÓCIOS: GÓES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS GN COBRANÇAS E RECPERAÇÃO DE CRÉDITO Coordenador Acadêmico DAVID MENEZES LOBATO, D.Sc Professor Orientador do TCC DAVID MENEZES LOBATO, D.Sc Criciúma - SC 2013 O Trabalho de Conclusão de Curso PLANO DE NEGÓCIOS: GÓES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS GN COBRANÇAS E RECPERAÇÃO DE…

1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação 8 2 – Requisitos específicos das contratações de obras e serviços 10 3 – Requisitos específicos das aquisições (compras) 15 4 – Tipos de licitação 24 5 – Modalidades de licitação 25 6 – Procedimentos especiais 30 7 – Elementos essenciais do processo licitatório. 31 8 – Estrutura do edital 34 9 – Publicidade da licitação 35 …

137) relata que “não é permitido ao Estado livremente contratar, seja para a execução de obras e serviços, seja para adquirir e alienar bens públicos”. Portanto, a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1.988, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo diretrizes para as compras, alienações, obras, serviços, incluindo publicidade e locações, celebradas entre o Estado (União, Estados, Distrito…

PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação - Estrutura da Administração AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS EXECUTIVAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS SERVIÇO…

APRESENTAÇÃO 4 PÚBLICOS ALVO 4 CAPÍTULO 01 – O QUE É FRANQUIA? 5 01.01. Origem do Sistema de Franquias no Mundo 01.02. Gerações das Franquias 01.02.01. Franquias Simples Primeira Geração Segunda Geração 01.02.02. Franquias de Negócios Formatados Terceira Geração e Gerações Superiores 01.02.03. Evolução do Sistema – Breve Resumo 01.03. Conceito de Franquia – De acordo com a Lei 8.955/94 01.03.01. Terminologias Adotadas 01.03.02. O que diferencia do “sistema de…

666, de 21 de junho de 1993) e verificar se sua adoção é facultativa ou obrigatória ao administrador, se for possível sua implantação. Desenvolvido por meio de pesquisa doutrinária e legislativa, uma vez que apesar de expressa previsão na lei de licitação, até a presente data não há construção jurisprudencial sobre sua utilização. Para sistematizar a implantação do Sistema de Registro de Preços a monografia é estruturada em três capítulos e conclusão, a saber: I) Licitações - onde é…

28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela Dias, Paulo Vitor Coelho Agostin, Andréia Direito Tributário. Resumo para Concursos / Paulo Vitor Coelho Dias. São Paulo: Editora…