Plano De Negócio Licitação De Prestação De Serviços Gerais

Empresa individual de responsabilidade limitada. 3. Sociedade: empresária e simples; sociedade não personificada; sociedade personificada; espécies. 4. Sociedade Anônima (Lei Federal nº 6.404/76). 5. Estabelecimento: disposições gerais; registro; nome empresarial; prepostos. 6. Escrituração. 7. Liquidação da sociedade; transformação; incorporação; fusão; cisão. 8. Órgãos sociais; responsabilidade dos sócios; responsabilidade dos administradores.…

eletrônico Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel no Curso de Graduação em Administração de Empresas, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Meny Silva Belo Horizonte 2007 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus, por ter me proporcionado chegar até aqui, e por ter me dado forças…

Promulgado: deriva de assembléia constituinte, eleita pelo povo, democracia. - Outorgado: Quando há uma imposição da norma, ditadura. 3. Quanto á extensão da matéria: - Sintética ou concisa: tem reduzido o número de normas. Estabelece os princípios gerais, as regras que norteiam a organização estatal e a forma e os limites do exercício do poder. - Analítica ou prolixa: trata de matérias que não são substancialmente constitucionais. Estabelece programas que precisam ser…

1.1.4 O Plano Plurianual 5 1.1.5 A Lei das Diretrizes Orçamentárias 6 1.1.6 A Lei do Orçamento Anual 9 1.2 Receita Pública 14 1.2.1 Receita Orçamentária 15 1.2.2 Receita Extra-Orçamentária 15 1.2.3 Classificação Legal da Receita Orçamentária 15 1.2.4 Estágios da Receita Pública 17 1.3 Despesa Pública 18 1.3.1 Classificação da despesa pública 19 1.3.2 Estágios da despesa pública 22 1.4 Licitação 24 1.4.1 Princípios da Licitação 25 1.4

Universidade XXXXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XX 2010 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Direito Público

suas mãos a satisfação das necessidades da população, por intermédio da prestação de serviços públicos à sociedade. Contudo, conforme as relações sociais evoluíram e tornaram-se mais complexas e volumosas, verificou-se que essa concentração o sobrecarregava, pois não possuía abrangência e agilidade, tampouco aparatos necessários para desempenhar todas as tarefas que lhe eram atribuídas. Por conta desta sobrecarga, os serviços prestados pelo Estado à sociedade mostravam-se ineficientes,…

igual ou inferior a R$ 240.000,00 e Empresas de Pequeno Porte são aquelas que auferem receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00. Considera-se receita bruta o produto da venda dos bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluindo as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Art. 3º, I e II, LC n. 123/ 2006) Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2011), nem…

Executivo .........................................................1 Secretaria de Administração e Recursos Humanos .............6 Secretaria de Finanças ............................................................6 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos..................11 Secretaria da Educação ...........................................................12 Secretaria da Habitação ...........................................................13 Secretaria de Desenvolvimento Urbano…

RESUMO Esta Monografia tem por objetivo analisar criticamente o instituto jurídico da Parceria Público-Privada, que é uma forma de concessão de serviço público e a tributação inerente às suas duas espécies, as concessões patrocinada e administrativa. Em tempos de escassez orçamentária no plano governamental, o chamamento à cooperação da iniciativa privada com o setor público é extremamente oportuno. Modo de concessão derivado do Direito Inglês, a Parceria Público-Privada

6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7 Receitas Patrimoniais 11 6.3.8 Receitas Industriais 12 6.3.9 Receitas de Serviços 12 6.3.10 Transferências Correntes 13 6.3.11 Outras Receitas Correntes 13 6.3.12 Receitas de Capital 13 6.3.13 Operações de Crédito 13 6.3.14 Alienações de Bens 14 6.3.15 Transferências de Capital 14…