Plano De Negócio Licitação De Prestação De Serviços Gerais

PÚBLICA CONCEITO: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,…

Contratos de Gestão surgiram no Brasil no final do século passado dentro de um movimento de tons neoliberais de reforma da administração pública, que buscava melhorar a qualidade na prestação dos serviços pelo Estado através de uma administração gerencial focada em resultados e disposta a delegar a execução de serviços. Um primeiro caminho seria a concessão de maior autonomia de execução a órgãos e entidades da própria administração pública qualificadas como agências executivas em troca…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO MACAMBIRA GAMA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas NATAL 2007 FRANCISCO DE LIMA SILVA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas Monografia apresentada à Universidade Potiguar - UnP, como…

FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção…

CONTRATO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO Pertence à teoria geral do direito No âmbito do direito privado  prevalece a autonomia da vontade Contrato Administrativo  acordo de vontades entre um órgão da administração Pública e um particular com a observância do regime de direito público (supremacia e indisponibilidade do interesse público). Maria Sylvia Zanella Di Pietro  “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TRABALHO DO VENDEDOR-VIAJANTE E PRACISTA Alice Monteiro de Barros* Sumário: 1 Relação de emprego; 2 Remuneração dos Vendedores-viajantes e pracistas; 2.1 Nascimento do direito às comissões; 2.2 Inexecução do negócio por vontade do cliente ou do empregador. Cancelamento de vendas; 2.3 Comissões – Vendas através de licitação; 2.4 Comissões e exclusividade de zona – Comissões e cessação da relação de emprego; 2.5 Vendas à prestação. Exigibilidade das comissões; 2.6

acostumados com o funcionamento do regime democrático. Concluiu-se que a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios demonstrou que o número de municípios que não respeitam a lei diminuiu, porém a dívida dos municípios de uma forma geral se tornou mais concentrada. Palavras-chaves: Corrupção- LRF- Administração Pública Site – HTTP://aucenirgouveia.com Página iv ABSTRACT This bibliographical study examined the corruption issue. The study of corruption…

666/93 – Lei de Licitações, bem como por lei geral ou especifica da própria, que devem ser ditadas por pessoas designadas pelo governo ou pessoas designadas pela entidade licitante. Os procedimentos são compostos por diversos itens como: pareceres, indicações, publicações do edital, remessa de avisos eletrônicos (via e-mail) abertura de envelopes de habilitação/propostas; sendo estas as mais usadas para o caso em estudo. O atual processo de Licitação do Hospital Municipal de Contagem,…

Federal. A qualificação econômico-financeira (art. 31 da LLC) é condição indispensável para a licitante prosseguir na licitação, alcançando as fases seguintes do procedimento. E nesse momento da habilitação as atenções são voltadas para o capital social, cuja parte ainda não realizada fica excluída do contesto de aferição da idoneidade patrimonial, sobretudo para fins de licitação. Conquanto o ordenamento jurídico estabeleça a responsabilidade solidária de todos os sócios pelo montante…

A literatura internacional define uma PPP como sendo um contrato de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção,operação e manutenção da infraestrutura. A empresa privada pode