Plano De Negócio Licitação De Prestação De Serviços Gerais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONSUMIDORA CONSCIENTE E DIRETIVA Brasília 2010 FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONSUMIDORA CONSCIENTE E DIRETIVA Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

locações e contratações para execuções de obras e serviços, deverá se submeter, conforme prescrição constitucional[1], a um procedimento administrativo preliminar, denominado licitação, a fim de contratar o que necessita. Por meio deste procedimento, perseguem-se dois objetivos: encontrar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e garantir tratamento isonômico entre aqueles que preencham as condições necessárias para ofertarem serviços e mercadorias ao Poder Público.…

VICENTINI CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SÃO PAULO 2008 SIMONE APARECIDA VICENTINI CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PELA…

ainda mais estudantes e famílias de todo o Estado do Mato Grosso e regiões vizinhas, que somado aos já moradores, internos e funcionários da escola compuseram a comunidade e mesmo a Vila de São Vicente. Mediante a realidade e constante expansão dos serviços oferecidos pelo “Ginásio Agrícola Gustavo Dutra” as adequações eram inevitáveis e novamente a nomenclatura foi modificada. No dia 04 de setembro de 1979 a instituição passou a chamar-se “Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá-MT”, nome…

do setor. Nos anos de 1990, com as alterações políticas do cenário nacional, planos e programas foram propostos e implantados. Esses traziam estratégias e diretrizes básicas voltadas à utilização do espaço pelo turismo, de forma a introduzir o respeito e responsabilidade para/com o meio ambiente e os recursos naturais, culturais e históricos, em ações em cooperativa ou parceria entre as esferas governamentais. No Plano Nacional de Turismo (criado para o período 1992-1994), a Lei 8181…

10 1. INTRODUÇÃO A Dispensa de Licitação nos casos de Emergência e Calamidade Pública prevista no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, constitui o tema principal deste trabalho de monografia, que discorre sobre a aplicabilidade desta forma de contratação direta na seara da Administração Pública. Tal estudo é de fundamental importância, tanto para o mundo jurídico, quanto para qualquer cidadão brasileiro, pois, a relevância social e a previsão que trata o artigo 37, inciso XXI da Carta Maior

Administração Pública desperta dúvidas e polêmicas na doutrina, na jurisprudência e nas manifestações dos órgãos de controle. Um dos temas que provoca aguda e intensa discussão refere-se à possibilidade das cooperativas serem contratadas para prestar serviços para os órgãos e entidades públicas. Recentes mudanças legislativas, como adiante se verá, ratificaram o entendimento de parcela da doutrina que considerava lícita e legítima a participação de cooperativas em licitações…

vários anos....................................................... 27 Apêndice 3............................................................................................................. 29 Lista de Verificação anterior ao Início da Fase de Licitação................................................................. 29 Sumário executivo Os programas de PPP suscitam uma série de questões cruciais de implementação para os governos. Primeiramente, a implementação de um programa de…

município e o levantamento dos seus dados históricos...................4 Etapa 2: Quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual..................................................................5 Etapa 3: Simulação da aquisição de um bem, uma obra ou contratação de um serviço..........14 Etapa 4: Conclusão do…

A LICITAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS Vladimir da Rocha França* SUMÁRIO: 1. A idéia de isonomia. 2. Conceito de licitação. 3. Princípios jurídicos da licitação. 4. Considerações finais. Dedicado à Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. 1. A idéia de isonomia. Na ordem constitucional brasileira, tem destaque a isonomia. De certo modo, todo o catálogo dos direitos e garantias fundamentais não teria sentido sem o princípio constitucional da igualdade,…