Plano De Funcionamento E Desenvolvimento Do Sistema Educacional

na perspectiva da gestão democrática. A- De acordo com Dourado, a concepção de gestão educacional, deve ser construída a partir do entendimento de que educação é um processo amplo de socialização de cultura, que foi produzida pelo homem, sendo a escola um local propício de se produzir e de se apropriar deste conhecimento. Sendo que diferentemente de outros conceitos e ramificações do termo gestão, a educacional possui como objetivos a formação e capacitação dos recursos humanos,…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Os primeiros Sistemas Educacionais…

para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.394/96 e da Lei Orgânica do Distrito Federal, R E S O L V E: TÍTULO I DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Sistema de Ensino do Distrito Federal compreende: I – instituições…

................................................................................................1 Fundamentação teórico-metodológica........................................................................................2 Possibilidades de desenvolvimento.............................................................................................3 Ensino Fundamental....................................................................................................................4 Municipal

e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização do ensino fundamental e da educação infantil. § 1º - O sistema municipal de ensino abrangerá os níveis fundamental e da educação infantil estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas municipais e particulares nestes níveis, no âmbito de sua competência. § 2º - Fica criado o Conselho…

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2002-2005 NATAL/RN - 2002 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2002-2005 NATAL/RN - 2002 PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL Carlos Eduardo Nunes Alves SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Justina Iva de Araújo Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva SUMÁRIO…

constitucionais (art. 206) e conforme o estabelecido no Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, foi instituído o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A adesão voluntária ao Plano de Metas do PDE gerou o comprometimento do ente federado com vinte e oito diretrizes e com as metas bianuais estabelecidas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Assim, para a implementação programas e ações…

específica que estabelece a estrutura e o funcionamento da educação no país. A primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e aprovada somente 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade. Seus títulos tratavam de questões educacionais amplas, como: • Os fins…

por meio de um Plano de Ação, foi estabelecida Perspectiva educacional de inclusão. Uma orientação político-filosófica relativa às propostas educacionais dirigidas aos alunos com necessidades educacionais especiais para contemplar questões básicas de aprendizagem. A referida Conferência, cujos resultados foram assinados por todos os países presentes, pretendeu ampliar o conceito de aprendizagem para todas as crianças, jovem e adulto, incluindo aqueles com necessidades educacionais…

organização brasileira, a atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da lei de diretrizes e bases da educação (lei nº9394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, nos órgãos administrativos responsáveis, nos níveis e modalidade de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na constituição. Os sistemas de ensino no…