Plano De Custeio Da Seguridade Social

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior em Serviço Social Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Politica de Seguridade Social Profª. Laura Santos Tutora presencial: Rosane Pandolfi Nome dos Acadêmicos e RA: Benedita de Almeida Camurugi – RA: 413456 Luciana Gomes de Amorim - RA: 432369 Luciene Rodrigues de França – RA: 413457 Priscila Caetano de Oliveira – RA: 430911 Cristalina-GO, 15 de abril de 2015. Nome dos Acadêmicos e RA:

diplomatas estrangeiros que prestam serviços no Brasil. ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA FIRMADOS PELO BRASIL: Os Acordos Internacionais tem objetivo de garantir aos trabalhadores e seus dependentes legais, acesso aos direitos de Previdência Social previstos nas legislações dos respectivos países acordantes. O Brasil firmou acordos: Bilaterais: Alemanha, Portugal, Itália, Espanha, Chile, Grécia, Luxemburgo, Japão, Cabo Verde. Multilaterais: Mercosul (Argentina, Paraguai e…

Política da Seguridade Social Introdução A seguridade social é abrangente e prevista na lei para atender os usuários de forma digna, suas necessidades básicas, independente de contribuir ou não com a previdência, é claro as fontes de custeio dos benefícios concedidos pelas políticas publicas existentes, porem o acesso a esses direitos ainda é restrito, principalmente a falta de informação por parte dos usuários

assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus. Os Direitos previstos na (CF de 88), DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 194 e 195…

Contribuições Previdenciárias Art.. 20, Lei n. 8.212/91. Art. 195, CF – A Seguridade Social (Saude, Assistencia Social e Previdencia Social) será financiada: I) Empresa, empregador: a- folha de salario (contribuição previdenciária) b- receita ou faturamento (PIS/COFINS) c- lucro (CSLL – contribuição social sobre lucro liquido) 9% II) Trabalhador: Contribuição previdenciária só para pessoa física. III) Importador de bens e serviços: PIS importação e COFINS importação.

14 1.3 Regimes Previdenciários .....................................................................................46 1.4 O Regime Geral de Previdência Social - RGPS...................................................47 1.5 O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS………………….....………….....48 1.6 O Custeio do Regime Próprio de Previdência Social...........................................50 1.7 Equilíbrio Financeiro e Atuarial........................................................................

Palavras-chave: benefício de amparo assistencial ao idoso e ao portador de deficiência. Custeio.Gestão. Manutenção. Ampliação dos direitos aos estrangeiros. Sumário: 1- Introdução. 2- BPC(Benefício de Prestação Continuada). 3- Gestão. Fonte de Custeio. Manutenção. 4- A ampliação do BPC ao estrangeiro idoso e/ou deficiente. 5- A Jurisprudência e a repercussão geral reconhecida pelo STF. 6- Conclusão. Introdução : A Constituição Federal, em seu art. 5º, parágrafo segundo, prescreve que…

PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR II Cursos Superiores de Gestão de Recursos Humanos GEAP – Fundação de Seguridade Social RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS ECONOMIA E MERCADO MATEMATICA APLICADA Brasília – Pólo Sudoeste 1º semestre 2010 UNIP INTERATIVA PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR II Cursos Superiores de Gestão de Recursos Humanos GEAP – Fundação de Seguridade Social RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS ECONOMIA E MERCADO MATEMATICA APLICADA Norma…

EMPRESARIAL (Custeio). 1) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA(CUSTEIO) 1.1 - Plano de ensino - bibliografia 1.2 - Fontes de pesquisa: legislação e decisões 1.3 - Legislação específica 1.4 - Estrutura regimental - MF/RFB (parcial) 1.5 - Obrigação Tributária: principal e acessória; retenção previdenciária na contratação de mão-de-obra (11%); exame da contabilidade; responsabilidade solidária. 2) CRÉDITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO (CUSTEIO)…

Princípios do direito constitucional. 3. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 4.1 direitos sociais. 4.2. direitos políticos. 4.3. partidos políticos. 5. Organização político-administrativa do Estado. 6. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 7. Ato administrativo.…