Plano De Ação Programa Conservação A

Plano de ação Gestão ambiental - Concessão de rodovias A Legislação Ambiental fixa parâmetros normativos capazes de assegurar um mínimo de salubridade ambiental junto às rodovias. Para garantir que esses parâmetros sejam respeitados, a fiscalização ambiental pode agir de maneira preventiva ou repressiva. Tendo em vista a Legislação ambiental vigente e para atender as necessidades de fiscalização junto a concessão de rodovias. Esse plano de ação irá posicionar o DER junto a concessão…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 15 CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA INTRODUÇÃO 15.1. Os objetivos e atividades deste capítulo da Agenda 21 têm o propósito de melhorar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos, bem como apoiar a Convenção sobre Diversidade Biológica. 15.2. Os bens e serviços essenciais de nosso planeta dependem da variedade e variabilidade dos genes, espécies, populaçõs e…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 11 COMBATE AO DESFLORESTAMENTO ÁREAS DE PROGRAMAS A. Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata Base para a ação 11.1. Há deficiências importantes nas políticas, métodos e mecanismos adotados para apoiar e desenvolver os múltiplos papéis ecológicos, econômicos, sociais e culturais de árvores, florestas e áreas florestais. Muitos países…

implementação da sua reforma administrativa (Lei nº. 11.050). A Sema tem por finalidade assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade étnico-racial-cultural e à justiça sócio-ambiental no Estado da Bahia. Atualmente, a Sema tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente e…

As seguintes áreas de programas estão incluídas neste capítulo: (a) Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas a desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas; (b) Combate à degradação do solo por meio, inter alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento; (c) Desenvolvimento e fortalecimento de programas de…

PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS Série Espécies Ameaçadas nº 25 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS Presidenta DilmA RouSSEff Vice-Presidente michEl TEmER miniSTéRio Do mEio AmbiEnTE ministra iZAbEllA mÔnicA TEiXEiRA Secretário de biodiversidade e florestas bRAulio fERREiRA DE SouZA DiAS Diretora do Departamento de conservação da biodiversidade DAniElA AmERicA SuAREZ DE oliVEiRA inSTiTuTo chico mEnDES DE…

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: Princípios e Ações para um Meio Ambiente Equilibrado Frederico Macedo Vilela¹ ¹Acadêmico do curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. ¹Tecnólogo em Gestão Ambiental, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Tuliane Machado Bomfim² ²Acadêmica do curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. ²Pós Graduada em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental pelo Instituto de Pós Graduação –

ao Ambiente – LGEEPA – que entrou em vigor em 1988, englobando, entre outras questões, as que se referem aos instrumentos da política ambiental, aproveitamento racional de recursos e prevenção e controle da contaminação da água, solo e ar. No plano internacional, os avanços foram constatados quanto às formulações conceituais, a partir dos trabalhos da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), da ONU, criada em 1983. No informe dado na 42º Assembléia Geral da…

utilizados para definir quanto e de que forma o município vai receber a parte dos recursos do ICMS a que tem direito. Pronto, está desvendado o mistério, a isto que se denomina ICMS Ecológico: critérios, percentuais e o modelo operacional que oriente a ação indutora deste critério rumo a busca de solução de um determinado problema ambiental. O Tocantins aproveitou esta oportunidade e aprovou a Lei nº 1.323, de 04 de abril de 2002 (anexo 1), que procuraremos detalhar nas próximas…

Rio Grande do Norte, n° 6026, de 21 de março de 1985, p. 5. 4 regional e federal. Nesse sentido, uma das tarefas fundamentais do IPLANAT, desde suas origens, foi elaborar a estratégia necessária à implementação, acompanhamento e revisão do Plano Diretor Físico-Territorial do Município, em compatibilidade com a legislação vigente. A implantação do órgão implicou na formação de uma estrutura que viabilizasse seu efetivo funcionamento. Para tanto, o artigo 14 da Lei nº 3306…