Plano De Aula I Direito Consumidor

DPC SEMESTRAL Direito Administrativo Roberto Baldacci Data: 05/02/2013 Aula 1 RESUMO Sugestões Bibliográficas: -Celso Sptiscovisky; -José dos Santos Carvalho Filho. SUMÁRIO 1) Função Administrativa; 2) Regime Jurídico. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA  Estado: Na corrente clássica o Estado decorria de um povo delimitado em um certo território. *Hoje para haver Estado é necessário povo, território e soberania. Esta soberania á a capacidade de autodeterminação do povo em seu…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Temas: Introdução e Classificação das Obrigações PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução e Conceito do Direito das Obrigações O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já…

DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª prova 1. INTRODUÇÃO - Direito é a forma pela qual a sociedade civilizadamente realiza a JUSTIÇA  Direito como instrumento  Portanto, não faz sentido interpretar o CDC de maneira desfavorável ao consumidor. - Justiça  Obrigação de reparação pelos danos causados (responsabilidade civil) 2. FINALIDADE E CAMPO DE INCIDÊNCA - O CDC tem seu campo de incidência delimitado pela noção de relação de consumo, isto é, o vínculo formado entre o fornecedor e o…

DOS FATOS O Consumidor buscou este Núcleo de Atendimento relatando que adquiriu um aparelho galaxy S III na data de 23/01/2013 no valor total de 1.170,54 com parcelas de 12 vezes de 305,00 de debito em conta. Alega o consumidor que no dia 09/08/2013 o aparelho apresentou vício (não ligava), o consumidor compareceu na assistência técnica no mesmo dia, e foi informado de que havia problema de atualização de software, na data de 20/08/2013 a assistência devolveu o aparelho ao consumidor…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I TERESINA-PI 2014.2 CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I Relatório apresentado como exigência da Disciplina de Prática Jurídica Civil I, ministrada pelo Prof.…

sólidos. 1.1 METODOLOGIA Após um estudo sobre os resíduos sólidos da construção civil dados em sala, buscamos conhecimento fora dela, como pesquisa em sites, livros e profissionais da área, elaboramos um questionário fora e dentro da sala de aula com intuito de captar as informações do engenheiro sobre a gestão de resíduos realizada pela empresa em pauta. 1.2 POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Sancionada em 02 de agosto de 2010 e regulamentada em dezembro de 2010, a…

Exame – 25/12/2013). O texto apresentado refere-se a qual pensador descrito em nossa aula: Resposta Selecionada: e. Joseph Alois Schumpeter. Resposta Correta: e. Joseph Alois Schumpeter. Feedback da resposta: Resposta: o trecho apresentado refere-se as ideias de Schumpeter. Podemos perceber em vários momentos do texto a ênfase as palavras inovação e criatividade que foram destacados em nosso material de aulas. Os demais autores citados, ou referem-se a épocas posteriores ou o seu…

Escola básica e secundária Dr. Ângelo augusto da silva – Curso: Técnico de Apoio á gestão – 2013/2014 Na disciplina de Direito, foi-nos dado o tema de trabalho sobre as Autarquias Locais – Municípios e Freguesias. Neste trabalho iremos abordar a noção, as competências, as atribuições e os órgãos pertencentes aos municípios e freguesias. Ainda iremos também, demonstrar quantos e quais são os municípios e freguesias pertencentes á Região Autónoma da Madeira. O objetivo…

causados ao meio ambiente. E novos debates foram levados até o ponto que, no famoso congresso que aconteceu em Ibiúna, interior de SP, em 1993, nasceu o projeto de ação civil pública apresentado pelo MP de SP, por professores consagrados na área de direitos difusos e coletivos. O projeto foi apresentado com base num outro projeto feito pela Ada, Dinamarco e Kasuo Watanabi, os três de SP. E esse projeto apresentado pelo MP/SP, somado com o dos outros três, acabou se tornando a Lei de…

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é…