Plano De Aula 13 Direito Civil I Prescrição

outros descendentes. Entretanto, o legislador pátrio protegeu o direito dos herdeiros necessários, resguardando metade da herança aos mesmos. Por outro lado, o contrato de locação entre as partes é uma forma de negócio jurídico em que um bem é colocado à disposição daquele que o pretende adquirir sua posse, sem que pretenda adquirir a propriedade do mesmo, existindo, assim, direitos e obrigações contratuais a serem cumpridos. 3ª ETAPA Aula-tema: Doação. Esta atividade é importante…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS (TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC), PRECEDENTES NORMATIVOS Ministro Antônio José de Barros Levenhagen Presidente Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho Vice-Presidente Ministro João Batista Brito Pereira Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro João Oreste Dalazen (Presidente) Ministro Walmir Oliveira da Costa Ministro Hugo Carlos…

MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS A administração é um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção, que têm como objetivo alcançar um resultado eficaz e retorno financeiro. Administrar envolve a elaboração de planos, pareceres, relatórios, projetos, arbitragens e laudos, em que é exigida a aplicação de conhecimentos inerentes à matemática (¹) Através do raciocínio lógico alcançado pela matemática os administradores poderão tomar suas decisões…

ÉTICA e RELAÇÃO DE TRABALHO Prof. Paulo Sérgio de Castro professorpaulocastro@gmail.com 3ª aula Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e…

01.09.2014 Direito do consumidor Princípios. Fundamento constitucional art 5. Xxxii, art 170, v CF, e art 48 adct. Ato condições constitucionais transitórias. Legislação fundamental 8079/90 ede. Hierarquia normativa, a. Terceira dimensão de direitos b. Norma de ordem publica, normas cogentes, estabelecem direitos e obrigações sobre as partes não há direito de intransigir. c. Natureza principiológica que vão nortear as normas consumistas, norma supra legal, abaixo cf, mais que norma ordinária.

Net Aula 02 – Direito Processual Penal – Prazo máximo para postagem: dia 13/11/2014 Quanto ao estudo das comunicações processuais, sentença e procedimentos no processo penal, responda: 1) Disserte acerca da citação no processo penal (conceito, espécies, regras, consequências jurídicas de cada uma delas etc.) Citação é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da acusação, sendo chamado a responde-la e a comparecer aos atos do processo, a começar, via de regra, pela resposta preliminar à

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

interessa apenas ao direito, mas também à psicologia. O direito exige essa análise interdisciplinar. No campo da psicologia Mira y Lopes1 afirma que a personalidade é o modo de ser peculiar de cada um, ou seja, personalidade é a estrutura psíquica do indivíduo. É importante lembrar que o conceito psicológico de personalidade não é o conceito jurídico de personalidade. Para a teoria do direito civil o conceito técnico de personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…