Plano De Aula 05 De Teoria Da Redação Juridica

Aula Tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. A Estrutura da Administração Pública Brasileira A prestação do serviço público pode ser efetuada de forma direta (centralizada) ou indireta (descentralizada). A prestação do serviço público é intransferível, neste sentido, a Administração Pública Direta é o titular da prestação de serviço, aos órgãos da Administração Pública Indireta é transferida a execução do serviço público, mas jamais a titularidade. Os…

10 questões de Conhecimentos Específicos. PROVA DE REDAÇÃO: as orientações para a Prova de Redação constam neste caderno. Tempo de duração da Prova Objetiva e da Prova de Redação: 4 horas. Início às 15h e término às 19h. Leia atentamente todas as questões e escolha, para cada uma delas, a resposta correta. Lembre-se de que, para cada questão, existe apenas uma alternativa a ser assinalada. Para preencher o cartão resposta e a folha de redação você deverá usar apenas caneta…

Aula 02 Noções de Direito Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito…

para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas em Aula 01 03 04 07…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

relação com a CR 1.2 – Política de Concorrência 1.3 – Taxinomia Bibliografia: Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos consumidores e dos demais princípios orientadores das atividades econômicas, em um…

Curricular ............................................................................................ 65 3.4.14 Certificação Parcial ................................................................................................... 66 3.4.15 Teoria Pedagógica que embasa o Curso .................................................................. 66 3.4.16 A Metodologia de Ensino e sua Adequação à Concepção do Curso ..................... 68 3.4.17 Interdisciplinaridade na Estrutura…

nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os alimentos gravídicos. A doutrina critica o dispositivo, sob o argumento: se o nascituro é sujeito de direitos não seria ele também pessoa, isto é, teria personalidade jurídica ? Nesta linha de raciocínio nascem as teorias explicativas do nascituro. Para Limongi França, NASCITURO é o ente concebido, mas ainda não nascido, com vida intrauterina, diferente do embrião que é concebido em laboratório e tem vida in-vitro.…

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou