Plano De Aula 05 De Teoria Da Redação Juridica

que a lei pode estar prestes a ser aprovada, realiza o concurso vislumbrando os cargos a serem criados, evitando assim perdade tempo, e logo que criadas e finalizando o concurso concomitantemente, supri as deficiências do órgão com mais rapidez. Aula 30/03/11 * V – cargo em comissão X cargo em confiança: tanto o cargo de comissão quanto o cargo de confiança são de livre indicação e livre exoneração, só são destinados a direção, chefia e assessoramento. Não pode criar um cargo de…

Vieira RESUMO O presente trabalho trata acerca da evolução jurídica da Lei 11.788/08, possuindo como elemento central a função de estágio, mecanismo indispensável para uma regular formação do estudante. Realizou-se uma abordagem dos seus dispositivos de forma ampla, com uma exposição específica sobre aqueles que apresentam falhas ou omissões em certos aspectos. Seu objetivo foi expor as divergências existentes entre a redação dos seus dispositivos e a eficiência da sua aplicação…

Nome da Instituição Centro Estadual de Educação Tecnológica PAULA SOUZA CNPJ 62823257/0001-09 Data 05/01/2009 Número do Plano 13 Eixo Tecnológico Gestão e Negócios Plano de Curso para: 01. Habilitação Módulo III Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Carga Horária 1200 horas Estágio 000 horas TCC 120 horas 02. Qualificação Módulo II Qualificação Técnica de Nível Médio de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. A LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la…

CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS Aula 0: Direito Administrativo Olá pessoal! Esta é parte da primeira aula semanal do nosso curso “on line” de Direito Administrativo, que será iniciado no dia 10/08/2004, até 19/10/2004. As aulas conterão a explanação da matéria, mais ou menos da mesma forma que fazemos em sala de aula, para que o aluno se sinta como se estivesse ouvindo o professor falar. Ao fim de cada aula, procuraremos incluir alguns exercícios de…

Para isso, iniciaremos nosso estudo aprendendo a definir o que é direito para, então, entendê-lo como ciência ético-normativa. No intuito de facilitar nosso aprendizado, após a compreensão do que sejam fontes do direito é que estudaremos a norma jurídica, sua classificação e, posteriormente, sua interpretação e sua aplicação ao caso concreto. Com a compreensão deste item, ficará mais fácil visualizar o direito como instrumento de aplicação da Justiça. Por fim, traçaremos a…

ermelho, poderá ser necessário excluir a imagem e inseri-la nov amente. CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO UNIDADE DE ENSINO DE AMERICANA CURSO DIREITO PROFESSOR Ms. Sandor Ramiro Darn Zapata DISCIPLINA Direito Internacional Privado Aula 1 - Fontes, princípios e conceitos fundamentais 1.1. Conceitos fundamentais 1.1.1. Conceito de DIPr - Segundo Werner Goldschmidt “O Direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de casos jusprivatistas com elementos estrangeiros e de…

DIREITO TRIBUITÁRIO – ARTIGO 174 DO CTN. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar…

Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a prestação que sai do núcleo e é deslocada para outras pessoas jurídicas, que podem receber a atividade: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou seja, os ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Os particulares também podem receber a descentralização. Planos da descentralização - Decreto-lei 200/67 prevê a possibilidade de descentralização para outros entes políticos (esse DL…

das e Contabilidade Avançada. As competências relacionadas com o diagnóstico e a intervenção sobre problemas contábeis podem ser desenvolvidas por meio das disciplinas: Teoria da Contabilidade, Estatística, Estatística, Matemática Financeira e Contabilidade Societária. Além das disciplinas citadas, estão incluídas no plano de execução curricular outras como Leitura e Escrita na Formação Universitária que favorecem ao aluno aprender a lidar com os fenômenos lingüísticos e de…