Planejamento Urbano Municipal

de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. Temos também o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e por ultimo, planejamento municipal. Dentro do planejamento municipal, encontramos o plano diretor, que é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4º do artigo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PLANO DIRETOR DE MANAUS Disciplina: Planejamento Governamental I - INTRODUÇÃO O estado do Amazonas é sem dúvidas privilegiado pelas suas riquezas naturais. Sua capital Manaus teve origem em um pequeno arraial formado em torno da fortaleza de São José do Rio Negro, criada para guarnecer a região de possíveis investidas dos…

Prefeita Municipal de Porto Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO URBANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituída a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Porto Vera Cruz, como instrumento orientador e normativo dos processos de transformação urbana, estabelecendo normas de organização e ocupação do solo…

as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano no país, o que inclui, entre outras, as diretrizes para as políticas de habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Com base no artigo 24, inciso I, a União, no âmbito da competência concorrente sobre direito urbanístico, tem como atribuição estabelecer as normas gerais de direito urbanístico por meio de lei federal de desenvolvimento urbano, que deve conter as diretrizes do desenvolvimento urbano e regional, os objetivos da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. GARANTIAS E OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO A OCUPAÇÃO DO SOLO 6 2. PLANO DIRETOR URBANO DE TERESÓPOLIS 8 2.1 O Ordenamento ideal de ocupação do solo 10 2.2 Classificação de áreas de risco 11 3. ÁREAS DE RISCO ANTES DA TRAGÉDIA 12 4. MEDIDAS PREVENTIVAS 14 4.1 De curto prazo 14 4.1.1 Drenagem Pluvial 14 4.1.2 Investimento em tecnologia 14 4.1.3 Fiscalização e punição pela Prefeitura para evitar construções em áreas de risco 14 4.1.4 Fiscalização e…

UNEB ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EAD ELABORAÇÃO DE ARTIGO TÉCNICO CIENTÍFICO – EATC A DÍVIDA DE IPTU DOS TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS NA CIDADE DE PORTO SEGURO-BA Islândia soares de Oliveira RESUMO A inadiplência tributária é muito grande, principalmente em relação aos tributos municipais, ficando a situação bem mais crítica ainda quando se refere a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, em especial,…

distritos municipais de Nova Brasília e São Geraldo, Lirial de São Luiz e Taquarimbé e as Vilas Rurais Arara Azul, Sol Nascente e Andorinha. Os principais produtos agrícolas são a soja, milho, milho safrinha, algodão, mandioca, arroz de sequeiro, feijão e café. As comunidades, as propriedades e os distritos são interligados por estradas rurais em bom estado de conservação. ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARUNA. A Lei do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal…

Licenciamento Ambiental. ²Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS Departamento de Pós Graduação Latu-Sensu – Geoprocessamento. Palavras-chaves: urbanização, impactos ambientais urbanos, uso e ocupação do solo. Introdução As mudanças ocorridas no cenário urbano brasileiro entre as décadas de 1940 e 1970, devido à inversão quanto ao lugar da residência da população intensificou o êxodo rural rumo as grandes cidades brasileiras, sobretudo a partir dos…

URBANIZED -O planejamento urbano deve prever o desenvolvimento de pequenas e grandes estruturas, considerando desastres, riscos e histórico; -aumento da concentração da população nas cidades; - esgoto, saneamento e transporte  doenças, baixa qualidade de vida, condições precárias; - falta de planejamento urbano  assentamento informal nos entornos da cidade (expansão sem planejamento e controle)  geram condições insalubres de vida; - urbanização  no Brasil foi um processo…

a antiga como a rural. Além dos desafios, profundas mudanças econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais. Descreve também a importância da integração entre o planejamento urbano e rural em aspectos ambientais e a dificuldade que este planejamento ocorre. Palavra-Chave: Qualidade de vida; Planejamento; Transformações socioeconômicas; Desenvolvimento sustentável. 1 INTRODUÇÃO Qualidade de vida é uma expressão que indica…