Planejamento Urbano Municipal

política urbana é responsabilidade do Município e deve garantir as funções sociais da cidade e o desenvolvimento dos cidadãos. Estabelece, ainda, que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território municipal, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social. Esse mesmo artigo, em seu parágrafo 4º, dispõe ainda sobre importantes instrumentos para…

Plano Diretor Participativo O plano diretor participativo é o instrumento dos governos municipais específico para a definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território. Através dele são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e potencialidades; para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de…

SEÇÃO IV - Das Propostas para a Saúde e Saneamento Ambiental TITULO III - Do Uso do Solo e da Infra-Estrutura..............................................17 CAPÍTULO I - Do Ordenamento Territorial CAPÍTULO II - Do Perímetro Urbano CAPÍTULO III - Do Zoneamento Urbano CAPÍTULO IV - Do Parcelamento do Solo CAPÍTULO V - Do Sistema Viário TÍTULO IV - Dos Instrumentos da Política Urbana............................................22 CAPÍTULO I - Da Outorga Onerosa do Direito de…

O texto adota como tema os dilemas do Plano Diretor abordando o planejamento urbano que abrange algumas modalidades como o planejamento de cidades novas, o controle do uso e ocupação do solo que é feito por meio dos códigos de zoneamento e loteamento além do planejamento setorial de transportes, saneamento, etc. Apesar dos muitos conceitos existentes é adotada a definição de que o Plano Diretor é como um “plano que, a partir de um diagnóstico cientifico das realidades física, social, econômica

CONSTRUINDO O PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Texto de apoio pedagógico para as oficinas do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC/PR Plano Municipal do Meio Ambiente 2 Sumário 1. O que é? ... 3 2. O que contém? .........................................................................3 3. Quais programas compõem o Plano? ......................................4 4. Quais os passos metodológicos da construção do Plano?.......5 Primeiro Passo: Capacitação…

ARAPIRACA/AL. Cloves Bezerra de Souza Advogado, Professor do Curso de Direito do IESC – Arapiraca/AL. Especialização em Direito Processual, Direito Processual Civil, Gestão Pública Municipal. Introdução A maioria das cidades brasileiras de médio e grande porte vem apresentando um crescimento rápido e sem planejamento, quadro que ocasiona a piora da qualidade de vida das pessoas e do ambiente. O município de Arapiraca faz parte dessa lista, com apenas 87 anos de história, o mais…

afetado mais o espaço urbano de nossas cidades grandes e médias, noas anos 70 e 80, do que a ação do governo federal nos campos do saneamento, transportes e habitação” (Pg. 172) “O conceito dominante de planejamento urbano entre nós tem como especificidade a organização do espaço urbano (embora possa não se limitar a isso) e aplica-se ao plano de uma cidade invidualmente. Nesse sentido, pode-se dizer, por exemplo, que Serfhau pretendeu (sem conseguir) estimular o planejamento urbano no…

Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das…

• • • • • • Saneamento Ambiental Sistema Viário Energia Elétrica Telecomunicações Equipamentos Urbanos Transporte Coletivo Aspectos Institucionais • • • • • Estrutura administrativa Cadastro Técnico Municipal Base de dados Legislação existente Finanças Municipais 15 20 22 22 23 27 28 28 29 29 30 31 III. DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 34 Macrozoneamento 35 Uso e Ocupação do Solo 36 • Diretrizes • Propostas…

ARQ 432 - PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DE VILA VELHA VILA VELHA • É o Município mais antigo do Estado do Espírito Santo, fundado em 1535; • Se encontra a uma distancia de 12 km da sua capital, Vitória, e integra a região metropolitana de Grande Vitória; • Possui área de 209 Km², com um total de 413.548 habitantes segundo o IBGE; • As principais atividades econômicas são: o turismo, industrias, comércio e Atividades portuárias; • Os seus…