Planejamento Urbano Municipal

Estatuto da Cidade impõe a todos os Planos diretores, obrigatórios para cidades brasileiras. O Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito de cada município. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo. Os princípios que norteiam o Plano Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade. Nos termos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor está definido…

AMBIENTAL CARLOS MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA CARLOS MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ Redenção - PA 2012 Redenção - PA 2012 CARLOS MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA CARLOS MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ Trabalho de Produção Textual Individual…

RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE A SUSTENTABILIDADE URBANA. Autor: Mara Karla Lima Assayag1 Orientador: Dra. Zita Ana Lago Rodrigues2 RESUMO A realidade das cidades brasileiras se mostra avessa ao modelo de desenvolvimento local que objetiva as cidades sustentáveis, preconizado pela agenda 21- instrumento pioneiro de desenvolvimento urbano, utilizado como diretriz mundial, apesar ter gerado desdobramentos em níveis nacional e local, dada a necessidade, no planejamento,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Avenida Brasil, nº. 1111, Nova Veneza - Sumaré - SP CEP 13.177-310 - Fone (019) 3854-8020 PLANO DIRETOR E COMISSÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Em muitos municípios, o planejamento (ou a falta de) e a gestão urbana produziram grandes desigualdades e distorções no uso dos espaços. A expansão periférica, em locais desprovidos de infra-estrutura e equipamentos, convive com a subutilização de terrenos em áreas que já contam

são cidades que cresceram numa escala muito grande no século XX. Este crescimento culminou na criação de um planejamento urbano, pois problema como transporte de massa e caos urbano acompanhou cada vez mais esse crescimento e que se não fosse tomada alguma atitude do governo geraria um grande descontentamento da população. O plano diretor = Planejamento Urbano O que é o Planejamento urbano? Histórico do Plano Diretor De acordo com o autor Csaba Dea’k(1999): (...) foi a partir do…

em um país urbano, onde 82% da população moram em cidades. Com esse processo produziu-se uma urbanização predatória, desigual e, separatista. O Estatuto da Cidade representa o mecanismo para diminuir o caos produzido pelo desenvolvimento desgovernado. Seus princípios fundamentais: a gestão democrática; a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização; a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos e…

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR São Paulo 2014 ADAM RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA AILTON BRITO COSTA BRUNO PEREIRA DE SÁ TELES CIRO DOS SANTOS MATOS DANIEL FRANÇA CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA COSTA JOÃO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA A CRIAÇÃO DAZ ZONAS DE INTERESSE SOCIAL NO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR Trabalho de Conclusão de…

ÍNDICE Títulos Artigos PARTE I - DO DESENVOLVIMENTO URBANO TÍTULO I - Das Disposições Preliminares TÍTULO II - Do Sistema Municipal de Planejamento Capítulo I - Das Disposições Gerais Capítulo II - Da Organização do Sistema Municipal de Planejamento 1 a 20 1a4 5 a 14 5a9 10 a 14 TÍTULO III - Da Participação da Comunidade no Processo de Planejamento 15 a 16 TÍTULO IV - Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e sua Vigência 17 a 20 PARTE II - DO PLANO…

Art. 19. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Controle e Ordenamento Territorial II. Departamento de Planejamento e Pesquisa III. Departamento de Captação de Recursos Art. 18. É de competência da Secretaria de Planejamento e Urbanismo: I. Desenvolver o planejamento urbano e rural do Município, visando ao desenvolvimento…

são cidades que cresceram numa escala muito grande no século XX. Este crescimento culminou na criação de um planejamento urbano, pois problema como transporte de massa e caos urbano acompanhou cada vez mais esse crescimento e que se não fosse tomada alguma atitude do governo geraria um grande descontentamento da população. O plano diretor = Planejamento Urbano O que é o Planejamento urbano? Histórico do Plano Diretor De acordo com o autor Csaba Dea’k(1999): (...) foi a partir do…