Planejamento Urbano I

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO PESSOA JOÃO PESSOA – PB - 1994 Nota: Obtido por reconhecimento ótico – OCR ( Sujeito à incorreções) APRESENTAÇÃO A cidade de João Pessoa ganha um novo estatuto e se consagra entre as metrópoles do pais com um diploma jurídico - legal contemporâneo, aprovado num processo legitimo, e vai assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos,…

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO PESSOA JOÃO PESSOA – PB - 1994 Nota: Obtido por reconhecimento ótico – OCR ( Sujeito à incorreções) APRESENTAÇÃO A cidade de João Pessoa ganha um novo estatuto e se consagra entre as metrópoles do pais com um diploma jurídico - legal contemporâneo, aprovado num processo legitimo, e vai assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos,…

P O L I T I C A U R B A N A N O B R ASI L Responsabilidade dos Municípios - Respeito à Constituição Federal Constituição Brasileira/1988 A rt. 182 - C apítulo I I - D a Política U rbana "A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes" A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências do Plano Diretor, desde que o Plano Diretor é considerado pela…

obrigatoriamente do Plano Plurianual e serão contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual. Parágrafo Único: O Plano Diretor abrange a totalidade do território municipal. TÍTULO I DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE ITAPORÃ CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Art. 3º. A Política de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Itaporã, MS, deve articular-se com a Política Municipal de Meio Ambiente,…

FACULDADE DE ARTES VISUAIS - FAV PROGRAMA DE MESTRADO PROJETO E CIDADE TURMA 2013 PROJETO DE PESQUISA DE MESTRADO: PROCESSOS E TECNOLOGIAS DE PROJETO E PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR: MUDANÇAS NA PAISAGEM URBANA E ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA CANDIDATO: ÁLVARO FERNANDES DE OLIVEIRA GOIÂNIA, JUNHO DE 2013. ÍNDICE I | INTRODUÇÃO | 3 | | | | II | JUSTIFICATIVA | 6 | | | | III | REFERENCIAL TEÓRICO | 9 | | | | IV | OBJETIVOS | 11 | | | | …

COMPONENTES: As melhores ESCRITÓRIO DO PLANO DE URBANISMO DA CIDADE DE SALVADOR - EPUCS Introdução O Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador (EPUCS), criado no ano de 1942 para 1943, teve um papel fundamental, não só no planejamento urbano da capital baiana, como a historiografia já registrou, mas também na consolidação da arquitetura moderna no processo de autonomização do campo arquitetônico no Estado. Introdução Além dos pioneiros levantamentos e estudos…

CAPITULO I – Das Disposições Preliminares Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Cascavel, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município que interfere no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que o condicionam. Art. 3º O Plano Diretor de Cascavel deve ter suas disposições e prioridades observadas para a…

ITÁLICO: MODIFICAÇÕES APROVADAS PELA LEI 2123/2004 A Câmara Municipal de Niterói decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte deliberação: Título I DA POLÍTICA URBANA Capítulo I Dos Objetivos Art. 1º - O Plano Diretor de Niterói é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, parte integrante do processo contínuo de planejamento, que deverá contar com a participação da coletividade, orientando agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade. Art. 2º -

NORMATIVAS PLANO DIRETOR CASCAVEL 2014. FACULDADE ASSIS GURGACZ NORMATIVAS PLANO DIRETOR DICIPLINA: Planejamento Urbano. ASSUNTO: Plano Diretor. PROFESSORA: Sciliane Sumaia Sauberlich Bavaresco. Engenharia Civil – Turma 01 – Período 6º. ACADÊMICOS: Everton Kussler Jorge Luciel Iago Schumann CASCAVEL 2014. SEÇÃO III – Do

permanente e com relações especiais com o meio rural e (4) camada urbana com produção, consumo e direitos próprios. A conclusão do antigo professor da UFMG é a de que não basta, assim, a existência de um aglomerado de casas para se configurar um núcleo urbano ou uma cidade. 2 SILVA, 2000, p. 19, tirado de LORENZO, Ítalo de. Diritto Urbanístico, p. 3. 2 SILVA, 2000, p. 23-24. 1. Função Ambiental da Cidade É tarefa dos urbanistas, administradores públicos e legisladores…