Planejamento Urbano I

municipal; b) Sistema Municipal de informações; c) Audiências e consultas públicas; d) Conferências municipais; e) Iniciativa popular de projetos de lei; CAPITULO I Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Art. 32 - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, colegiado com caráter consultivo e deliberativo, será composto por: I - representantes do Poder Executivo municipal; II - representantes de entidades estaduais e federais prestadoras de serviços públicos; III -…

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE E FINS Art. 1º A estrutura, organização e funcionamento do Instituto Canoas XXI, Autarquia Municipal com personalidade jurídica de direito público própria, sede e foro no Município de Canoas, dotado de autonomia administrativa, contábil e financeira, vinculado ao Gabinete do Prefeito, obedecerá ao disposto nesta Lei. Art. 2º O Instituto Canoas XXI tem como principal missão melhorar a qualidade de vida da população, promovendo o…

propriedade urbana; sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por outro lado o artigo 50 da Lei Federal nº 10257/2001, prevê que os Municípios enquadrados na obrigação prevista nos incisos I e II do artigo 41 que não tenham plano diretor aprovado na data de entrada em vigor desta Lei, deverão aprová-lo no prazo de 05 (cinco) anos. O artigo 54, parágrafo único, Inciso III da Lei Orgânica Municipal que consideram-se…

Geral do Município Alírio Ismael dos Santos Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento César Marques Conceição Secretário Municipal de Finanças Fernando Costa Lobo Secretário-Executivo da UEMF/PNAFM Cláudio Farias Secretário Municipal de Assistência Social Maria Betania Toledo da Costa Secretário Municipal de Educação Edinaldo Afonso Marques de Melo Superintendente Municipal de Controle e Convívio Urbano Regina Maria Bastos Feijó Secretário Municipal de…

137f.; il. color Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade da Amazônia) –– Universidade Federal do Amazonas, 2009. Orientador: Prof. Dr. Cézar Teixeira Honorato 1. Plano Diretor 2. Gestão Urbana 3. Gestão Participativa I. Honorato, Cézar Teixeira II. Universidade Federal do Amazonas III. Título CDU 338.98117 FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DE COLINAS DO

Geral do Município Alírio Ismael dos Santos Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento César Marques Conceição Secretário Municipal de Finanças Fernando Costa Lobo Secretário-Executivo da UEMF/PNAFM Cláudio Farias Secretário Municipal de Assistência Social Maria Betania Toledo da Costa Secretário Municipal de Educação Edinaldo Afonso Marques de Melo Superintendente Municipal de Controle e Convívio Urbano Regina Maria Bastos Feijó Secretário Municipal de…

.......................................................................................... 16 AUPL 401 - Planejamento Urbano e Regional Página 1 Introdução Análise foi feita através do Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/200, Sessão IX e X, disciplina AUPL 401 Planejamento Urbano e Regional do 4° Ano do Curso de Arquitetura e Urbanismo. AUPL 401 - Planejamento Urbano e Regional Página 2 Objetivo Através da analise feita com o Estatuto da Cidade – Lei…

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL: UMA CONTRADIÇÃO DE TERMOS? HELOISA SOARES DE M O U R A C O S TA R E S U M O Poucos conceitos têm sido tão amplamente utilizados como o de desenvolvimento sustentável, num aparente consenso revelador mais de imprecisão do que de clareza em torno de seu significado. Com base em uma revisão de abordagens recentes, argumentase que a noção de desenvolvimento urbano sustentável traz consigo conflitos teóricos de difícil, porém não impossível, reconciliação:

2006 SUMÁRIO TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO..........................................................................................................................4 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES....................................................................................................4 CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS .....................................................................................................................................5 Seção I Da…

PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANGUÇU TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL TÍTULO II DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO