Planejamento Urbano Do Municipio

Desenho urbano[editar | editar código-fonte] O desenho urbano é uma área do planejamento urbano ligada às soluções que envolvem os aspectos físicos do espaço urbano, dando forma e caracterização aos distintos usos deste espaço, bem como estabelecendo a articulação entre estes, levando também em conta o desenvolvimento das áreas ao longo do tempo.2 Urbanização[editar | editar código-fonte] Question book.svg Esta página ou secção não cita nenhuma fonte ou referência, o que compromete…

LEI COMPLEMENTAR No 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1o - O Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete é o instrumento básico orientador e normativo dos…

3 2 DIAGÓSTICO AMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO..........................4 2.1 A OCUPAÇÃO EM ÁREAS DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO HUMANO 6 2.2 A OCUPAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO OU IRREGULAR PERANTE A LEGISLAÇÃO 6 2.3 A SITUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO 7 2.4 A CARGA DE POLUENTES LANÇADOS NOS RIOS 8 2.5 A IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO 9 2.6 ÁREAS DEGRADADAS PRIORITARIAS PARA RECUPERAÇÃO 11 2.7 ÁREAS DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 12 3 ALTERNATIVAS PARA MELHORAR…

fortalecimento do sistema de controle urbanístico do Município e atende ao disposto no Contrato firmado pela referida Prefeitura e o IBAM conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de cumprir da melhor maneira suas competências, voltadas para a prestação de serviços à população do Município e compõe o Plano…

1982 e subordinado ao município de Ibirité, foi elevado à categoria de município pela lei estadual nº 12030 em 31 de dezembro de 1995 e instalado em 1 de janeiro de 1997 Lei n.º 129/99 “Institui as Diretrizes Municipais do Transporte Urbano, coletivo e individual, e dá outras providências”. A Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei: TITULO I - Dos Principais Gerais Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre as diretrizes do Transporte urbano, coletivo e…

de Almeida. Resumo: O meio ambiente urbano degradado ao longo dos anos é tão preocupante quanto à poluição de qualquer recurso esgotável, pois, influencia diretamente no bem-estar da população. Desta forma, o planejamento urbano faz-se necessário e, para que isto ocorra, a propriedade particular deve cumprir sua função social estabelecida na Constituição Federal de 1988. Esta função social se faz valer a partir de diversas ações de planejamento urbano, tais como, a criação de um…

INTRODUÇÃO O planejamento urbano é o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo. Tanto enquanto disciplina acadêmica quanto como método de atuação no…

do sítio escolhido, foi adotado o sistema de palafita, muito comum até os dias de hoje na região amazônica. Independente da organização espacial adotada pelos homens primevos, os primeiros núcleos habitacionais que ilustram alguma forma de planejamento e desenvolvimento racional do espaço remontam as civilizações antigas que ocuparam os vales dos rios Nilo, Tigre-Eufrates, Índus e Hwang-Ho. Por isso, cidades como Ur, Nippur, Heliópolis, Tebas, Assur e Babilônia são consideradas…

regulamentador do planejamento da cidade, neste documento é definido a organização da cidade e garante os direitos e a qualidade de vida, suas características têm variado de município para município. Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do…

sanciono a seguinte Lei: TíTULO I DA FINALIDADE Art. 1º A Prefeitura Municipal de Campo Grande, de conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, tem como objetivo permanente proporcionar à população do Município condições dignas que assegurem: I - o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade; II - a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana e justiça…