Estatuto da Cidade

1 ESTATUTO DA CIDADE, MOVIMENTOS SOCIAIS E UNIVERSIDADE: porque mudar o planejamento urbano no Brasil Carlos Frederico Lago Burnett* RESUMO O presente trabalho propõe uma reflexão sobre as possibilidades de realização do Estatuto da Cidade. Para tal, procura identificar a dinâmica da cidade brasileira contemporânea e o planejamento urbano, seu instrumento de intervenção. A partir da inserção dos Movimentos Sociais e da Universidade, são propostos possíveis passos para implantação da democracia urbana. Palavras-chave: Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano, Movimentos Sociais, Universidade. ABSTRACT This paper proposes a reflection about possibility of realization of City Statute. For that, research the dynamic of Brazilian contemporary city and the Urban Planning, your operation’s instrument. Insertion Social Movements and University, are proposes possible steps to implantation the urban democracy. Keywords: City Statute, Urban Planning, Social Movements, University. 1 INTRODUÇÃO A aprovação pelo Congresso Nacional, em julho de 2001, do Estatuto da Cidade representou o coroamento de um longo processo de luta dos movimentos sociais urbanos que, originados e organizados nas cidades brasileiras, defendiam a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, referentes à função social das cidades e da propriedade e a democratização da gestão urbana. Posteriormente, com a criação do Ministério das Cidades, o Estatuto iniciou

impacto dos conflitos Organização do Sistema Viário – visão clássica da Engenharia de Tráfego: - conflitos na operação da via derivam, na maior parte, de conflitos entre funções da via; - funções da via notadas são: o deslocamento na via; o circulação entre vias; o acesso às edificações; o ambiente urbano. - usualmente, o trânsito de passagem busca as funções deslocamento ou circulação; e o trânsito local busca as funções acesso ou ambiente urbano. Tipos de via – classificação…

Sumário geral tem como objetivo facilitar a consulta do conteúdo da Revista Serviço Social & Sociedade e também dos Cadernos ABESS objetivando atender os estudantes, os professores e os profissionais. Aqui estão relacionados todos os artigos, entrevistas, resenhas etc. dessas importantes publicações até hoje. |SERVIÇO SOCIAL & SOCIEDADE Nº 1 - 1979 | |Editorial · Pela prática dos direitos sociais -…

(do fordismo à produção flexível) procurando examinar as transformações nas relações sociais. Essa é a proposta de Henri Lefebvre para se evitar o que ele chamou de ilusão tecnológica: evitar o estudo da civilização industrial a partir de suas condições estritamente técnicas e tecnológicas5. O papel da indústria na produção do espaço na fase atual do capitalismo é colocado em questão por algumas análises que buscam entender as transformações por que passa o modo de produção…

dois núcleos distintos: 1. o que compreende minha produção; e 2. o que atravessa minha produção. Estes núcleos estão intensamente entrecruzados e perpassam, direta ou indiretamente, os projetos artísticos que desenvolvo. A sepa- [1] Realizado em colaboração com a artista Graziela Kunsch em 2008, foi contemplado pelo programa Conexão Artes Visuais (Minc./Funarte). O projeto Arte e esfera pública proporcionou atividades de formação e amadurecimento a respeito de práticas artísticas…

década de 70. Do ponto de vista social: Forte censura nos meios de comunicação. As informações chegavam ao público de forma restrita. Os movimentos estudantis eram vigiados e reprimidos. Forte insegurança nas grandes cidades pela existência de grupos que atuavam contra o regime militar e assaltavam bancos, sequestravam políticos (inclusive estrangeiros) e explodiam bombas; e por outro lado, forte repressão policial - militar contra estes grupos. Atuavam no pais grupos de extrema direta,…

do “perfil”, “padrão” ou “sistema de proteção social” vigente no autoritarismo, com destaque, cronologicamente, para: Braga & Paula (1981); Silva (1983); Silva (1984); Faria & Silva (1985), Abranches (1985); Fagnani (1983; 1985); Fagnani & Silva (1985); Draibe (1986); Azeredo (1987); Resende (1988); Aureliano & Draibe (1989) e Melo (1989). (4) Draibe (1994) e Abranches (1985) acrescentam a fragmentação institucional e de ações como outro traço estrutural. Acreditamos que essa…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância GESTÃO DE PESSOAS Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Andreia Carlos RA 6951481976 Deborah Rossell RA 6951481952 Elaine Conceição RA 6947446914 Maria H. Veras RA 6819461715 Rosana Kaydosi RA 6791403300 Santo André / SP 2014 Andreia Carlos RA 6951481976 Deborah Rossell RA 6951481952 Elaine Conceição RA 6947446914 Maria H. Veras RA 6819461715. Rosana Kaydosi RA 6791403300 …

Os rios e a cidade: espaço, sociedade e as políticas públicas em relação ao saneamento básico em Belo Horizonte, 1964 – 1973. The rivers and the city: space, society and the public politics related to the sanitary system in Belo Horizonte, 1964-1973. Yuri Mello Mesquita Bacharel em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. Apoio: FAPEMIG e CNPq 1 yuri_mesquita@yahoo.com.br Resumo: Através do estudo das canalizações dos rios de Belo Horizonte, percebemos a…

Andrelino Campos (org.); Alberto Toledo Resende… [et al.]. – Rio de Janeiro: Lamparina: Faperj: Capes, 2011. 2.000 exemplares. 200 p.; il.; 12,6 × 20,7cm Trabalhos apresentados no III Seminário Nacional Metrópole: Governo, Sociedade e Território, e, no II Colóquio Internacional Metrópoles em Perspectivas. Inclui bibliografia IsBN 978-85-98271-89-7 1, Sociologia urbana. 2, Regiões metropolitanas – aspectos sociais. 3, Regiões metropolitanas – aspectos econômicos. 4, Renovação urbana. 5,…