Planejamento Tributário Norma Anti Elisiva

Monografia (Conclusão de Curso) – Curso de Graduação em Direito Faculdades Integradas Rio Branco, São Paulo, 2010. Bibliografia: f. 84-5 1.Direito penal tributário – Brasil . 2. Infrações tributárias. 3. Ilícito fiscal – Brasil 4. Ordem tributária. 5. Lei n. 8.137/90. I. Título

Curso de 3001 Questões de Direito Tributário da ESAF Edvaldo Nilo Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso “3001 Questões de Direito Tributário da ESAF para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB/2014”. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Advogado militante nas áreas de direito autoral 1 e de direito tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para …

promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02…

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Dr. Mauro Gallo maurogallo@uol.com.br FIB 2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM 

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

informação que seja indispensável para a realização do lançamento, sem a qual o lançamento não poder ser realizado. Acontece o seguinte: vem o fato gerador, o sujeito passivo faz a declaração e espera. Na sequência, ele vai receber o lançamento tributário. Lançamento que é efetivado tendo-se em vista a declaração. A partir do lançamento haverá o pagamento do tributo devido. Essa declaração pode ser objeto de mudança. Pode ser alterada. E essa alteração da declaração pode ser…

primeiro deve contribuir mais que o segundo. Outros princípios tributários • Rentabilidade: a base tributária deve ser suficientemente ampla para aduzir ao Governo os recursos exigidos pelo volume de seus gastos. • Elasticidade: além de ampla, a base sobre a qual são calculadas as obrigações fiscais deve crescer continuamente, acompanhando aproximadamente o crescimento dos gastos do governo. Outros princípios tributários • Economicidade: a forma de contribuição selecionada deve…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a…