Planejamento Tributário Específico à Industrialização Sob Encomenda

CAPÍTULO I TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO DE 1500 a 1890 Sem dúvida alguma não se pode falar na existência de um sistema tributário organizado no Brasil no período de 1500 a 1933. O que existia era um emaranhado de taxação, de forma não uniforme, em virtude de não vigorar nas colônias a legislação tributária da metrópole e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo,…

serviços adquiridos por contribuinte do imposto, destinados a uso, consumo ou ativo permanente; c)energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando não destinados à comercialização ou à industrialização; d)mercadoria a ser comercializada sem destinatário certo ou destinada a estabelecimento em situação cadastral irregular. Capítulo III Da Não-Incidência Art. 3º O imposto não incide sobre: I - operação ou prestação que…

(Imposto de Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: tributo pago a todo produto industrializado, mesmo que este esteja em fase intermediária, parcial ou incompleta de industrialização. O IPI é regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro,…

Apostila: Planejamento Tributário: material de apoio Professor Ms Valdir Amorim Professor Ms Anísio Alves de Medeiros São Paulo: 2011 1 Índice I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIX Sumário: Sistema tributário nacional Imunidades, isenções,e não incidência Legislação tributária Tributos Tributação das pessoas jurídicas Planejamento tributário Elisão e evasão Crimes tributários Conceito clássico de planejamento tributário Êxito na…

empresarial, visando sua permanência no mercado. O presente trabalho objetiva levantar a forma das empresas do ramo de revenda de combustíveis e identificar o regime de tributação ideal. Nessa perspectiva esse projeto apresentou uma proposta de planejamento tributário, baseada em informações gerada através de dados obtidos na empresa Contabilidade Balduino Ltda ao utilizar três clientes do escritório que atuam no ramo de comércio varejista de combustíveis. O propósito desse trabalho de…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITARIO FIEO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO OSASCO 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITARIO FIEO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS RMIT – Regra Matriz de Incidência Tributária INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social CTN – Código Tributário Nacional II – Imposto de Importação IE _ Imposto de Exportação CAMEX – Câmara de

MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FILIPE JORGE MARTINS MARCELO VITOR REIS BALDUINO MICHELLE MARCONATO MACHADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MARÍLIA 2014 FILIPE JORGE MARTINS MARCELO VITOR REIS BALDUINO MICHELLE MARCONATO MACHADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Trabalho de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Fundação de…

TRIBUTOS: CONCEITO E ESPÉCIES Com efeito, o direito tributário é ramo do direito muito presente em nosso cotidiano, todavia, muitos não conhecem termos e conceitos simples acerca desta matéria, exemplo disto é a freqüente utilização, sem distinção, dos termos tributo e imposto. 1. INTRODUÇÃO Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no pólo ativo…

Utilizadas CCA- Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas CF/88- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIF – Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete CODAM – Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CTN – Código Tributário Nacional FMPES- Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação Oneroso II- Imposto sobre a Importação IPI-…

INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO - IESA WAGNER DELLA FLORA GESTÃO DE CUSTOS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO DE RESULTADOS Santo Ângelo (RS) 2007 WAGNER DELLA FLORA GESTÃO DE CUSTOS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO DE RESULTADOS Trabalho de Conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis, do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo, sob orientação do Prof. Sérgio Inácio Jung. Santo Ângelo (RS) 2007 “Credimi se puoi…