Planejamento Tributário Almir Precisa Decidir Por Optar

e os Conselhos Estaduais de Educação (CEEs). Entretanto, durante o regime militar ocorreriam duros golpes na proposta descentralizadora da LDB, evidenciando-se uma progressiva contramarcha no apenas iniciado processo de descentralização. O Planejamento da Educação, que era incumbência do CFE, transfere-se para os órgãos executivos, como reflexo da hegemonia absoluta do poder executivo sobre o legislativo; os Conselhos — Federal e Estaduais — têm as suas funções normativas e…

termos da lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Art. 9.º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1.º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2.º Os…

da lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Art. 9 o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercêlo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2o Os abusos…

Introdução, 499 2 Conceito, 500 3 Referências Normativas, 501 4 Personalidade Jurídica, 501 5 Criação e Extinção, 502 5.1 Subsidiárias, 502 xxvi Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho Objeto, 504 Regime Jurídico, 506 7.1 Regime Tributário, 509 8 Diferenças entre as Entidades, 511 8.1 A Constituição do Capital, 512 8.2 A Forma Jurídica, 5 1 3 8.3 O Foro Processual para Entidades Federais, 5 1 4 9 Patrimônio, 514 1 O Pessoal, 5 1 6 1 1 Atos e Contratos, 518 1 2 Falência e Execução

da realidade econômica, cultural e socioambiental de Mato Grosso. Página 264 Noções de Gestão Pública 1. Administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. 2. Governabilidade, Governança e Accountability. 3. Políticas Públicas. 4. Planejamento no Setor Público. 5. Orçamento público. 6. Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei orçamentária anual. 9. Receita pública. 10. Despesa pública. 11. Lei da responsabilidade fiscal. 12. Licitação e contratos…

lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os…

ativos como no item 100. A menção a diversas alternativas não permite que simplesmente a entidade ou o profissional contábil escolham qualquer critério em cada situação específica. É necessário analisar-se a situação e as normas específicas para se decidir por qual base de mensuração em cada situação real. Ou seja, este documento é conceitual e não resolve, por si só, uma situação em particular quando esta está prevista em documento específico. Ele se destina a servir de fundamento à…

• 106 CAPÍTULO III Da Segurança Pública (art. 144) ............................................................. • 107 •9 TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169) ........................................ CAPÍTULO I Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162) ................................... Seção I Dos Princípios Gerais (arts. 145 a 149-A) ........................................... Seção II Das Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152)…

Fernando Henrique Cardoso Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin Secretário Executivo: Johaness Eck Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor do Depto. dos Reg. de Prev. no Serviço Público: Delúbio Gomes Pereira da Silva Edição e distribuição: Ministério da Previdência e Assistência Social Secretaria de Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco…

grupos carece os afagos que o “agradecimento” pode trazer. O primeiro grupo não precisa disso, pois, com o sucesso do autor, seus interesses poderão (ou puderam) ser alcançados. É uma via de mão dupla temperada por tapinhas nas costas. O segundo grupo não precisa de agradecimentos, tendo em conta que cumpriu com seus deveres que certamente lhe davam benefícios e direitos sobre o autor. Por fim, o terceiro grupo não precisa porque seria um ultraje agradecer quem, na mais pura intenção,…