Planejamento Tributário Almir Precisa Decidir Por Optar

Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo. Isto não quer dizer que a Administração não tenha poder de decisão. Tem. Mas o tem somente na área de suas atribuições e nos limites legais de sua competência executiva, só podendo opinar e decidir sobre assuntos jurídicos, técnicos, financeiros, ou de conveniência e oportunidade administrativas, sem qualquer faculdade de opção política sobre a matéria”. A expressão "administração pública", em nosso direito, é utilizada para…

do Edital do Processo de Escolha dos pretendentes à função de conselheiro tutelar conforme previsto na Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. 6.4. A Comissão Especial realizará reunião para decidir acerca da impugnação da candidatura, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos, assim como realização de outras diligências. 6.5. Das decisões da Comissão Especial do Processo…

5 22 Ao se ter notícia do falecimento do gestor, muitas vezes não se sabe se o morto deixou patrimônio, se há ou não sucessores, se existe o processo de inventário nem se já foi realizada a partilha. Dessa maneira, a fim de que se possa bem decidir sobre a realização da citação ou para quem ela será dirigida, convém, até como medida de economia processual, a promoção, em preliminar, de diligência junto ao juízo competente da comarca do último domicílio do gestor falecido, com…

Preposição + pronome interrogativo Em frases interrogativas (diretas ou indiretas): Por que não veio? Gostaria de saber por que lutamos. Ela não veio por quê? Curiosidade: A palavra que em final de frase recebe acento circunflexo: Você precisa de quê? Ela sabe o quê! 2.6.1.2. Preposição + pronome relativo Equivale a pelo qual (e suas variações). Ela é a mulher por que me apaixonei. Não conheço as pessoas por que espero. 2.6.2. Porque conjunção Equivale a pois. Eu não…

R.S. Le Monde Arabe dans la Recherche Scientifique, nº 6, Paris, 1996, p.59. 3 SOUZA, Ricardo Timm de. Sobre a construção do sentido: o pensar e o agir entre a vida e a filosofia. São Paulo: Perspectiva, 2004, p.15-16. 4 Esse breve escrito é tributário do convívio e dos ensinamentos do filósofo e professor Ricardo Timm de Souza, exemplo de ser-humano que levaremos sempre conosco como fonte de incentivo e inspiração. 190 Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Como…

Preposição + pronome interrogativo Em frases interrogativas (diretas ou indiretas): Por que não veio? Gostaria de saber por que lutamos. Ela não veio por quê? Curiosidade: A palavra que em final de frase recebe acento circunflexo: Você precisa de quê? Ela sabe o quê! 2.6.1.2. Preposição + pronome relativo Equivale a pelo qual (e suas variações). Ela é a mulher por que me apaixonei. Não conheço as pessoas por que espero. 2.6.2. Porque conjunção Equivale a pois. Eu não…

documentos indispensáveis à propositura da ação.Além disso, o quantum do que foi recolhido pode ser aferido em sede de liquidação da sentença.Prejudicial de Mérito - Prescrição.A questão relativa ao prazo para Repetição ou Compensação de Indébito Tributário envolvendo a constitucionalidade da redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 118/2005 faz parte do mérito do RE nº 566.621, julgada no STF, no qual e. Relatora Ministra Ellen Gracie, em seu voto, concluiu que: vencida a…

técnica da moeda e do crédito cuja responsabilidade é de regulamentar eficazmente a medida provisória 542. Composição É constituído pelos seguintes membros: Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: Paulo Bernardo Presidente do Banco Central do Brasil: Henrique Meirelles Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Banco Central Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem,…

é F, a sentença é F; e) faltou informar o valor lógico de q e de r. Solução: Numa questão não precisamos necessariamente iniciar a solução da questáo pela alterna­ tiva a, é até recomendável fazer uma leitura das opções de resposta para depois decidir por qual alternativa deve-se iniciar. Depois de uma leitura das opções de resposta, percebe-se que as opções c e d são mais fáceis de serem testadas, pois se tratam de substituição de valor lógico. Tanto a letra c como a letra d querem…

caligrafia gótica, contando-se passagens de sua vida, momentos de amizade, de guerra mundial e de inúmeras degustações de vinho. Eram seus diários, eu disse, ao que PNN respondeu: “Também tenho meus diários.”. Feliz e confiante, reagi: “PNN, você precisa publicá-los!”. Reino dos maçados – José Pedro de Oliveira Costa CARTA INTRODUTÓRIA Como espécie de celebração de sua vida, Paulo Nogueira-Neto (PNN, como gosta de se intitular na redação de seu nome) oferece ao leitor partes de…