Planejamento Tributario Sistema Tributario Entes Tributa

essencialmente com o propósito de ser negociado. (3) Imobilizado ( ) Ativos não monetários, sem substância física, identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros, tais como: projeto e implantação de novos processos ou sistemas. (4) Intangível ( ) Ativos mantidos para obtenção de rendas ou para valorização do capital ou para ambas, tais como: terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso…

campo de incidência do imposto abra nge todos os produtos com alíquota, a inda que zero, re lacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respe ctiva s notas compleme ntares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não tributa do) ( Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 6º ) . CAPÍTULO II DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Seção I Da Disposição Pre liminar Ar t. 3º Produto industria lizado é o resultante de qualquer operação definida ne ste Regulamento…

comércio exterior, para adequar às necessidades de setor, com intenso investimento tecnológico, questiona-se: quais são as mudanças que devem ser promovidas no REPETRO, para atender às diversas firmas que atuam no mercado petrolífero? Trata-se de tema tributário relevante para uma das principais atividades econômicas, que pouco ou escassamente é estudado no Brasil. A atividade energética é estratégica para o desenvolvimento e independência econômica de qualquer país. O Brasil, a partir…

..................................................................... 54 8. 1.2.13. CÁLCULO DO TRIBUTO. ........................................................................................................................... 56 1.2.14. SISTEMA DE BASES CORRENTES. ................................................................................................................. 57 9. 1.2.15. PERÍODO DE APURAÇÃO. .......................................................................

Bem-vindos ao curso de Contabilidade Pública Currículo – Professor Luis Salles • • • • • Formado em Administração pela FGV (1999-2003) Pós Graduação em Direito Tributário pelo LFG (2009) Pós Graduação em Administração Pública pelo LFG (2010) Mestrado em Controladoria Empresarial pelo Mackenzie (2010-2012) Doutorando em Administração pela FEI (2013 – Atual) Experiência Profissional - 8 anos em consultorias internacionais - 3 anos como servidor federal na Fundacentro na…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica…

Conceitos As barreiras internas podem ser conceituadas como um conjunto de leis; atos públicos institucionais; decisões e ações políticas; deficiências estruturais; despreparo educacional e cultural; ideologismo; exacerbação da burocracia como sistema de controle hegemônico de grupos, etc. que dificultam, desestimulam, limitam ou impedem o fortalecimento da produção e da capacitação competitiva na exportação. Por outro lado, também distorcem a relação e o poder de competição dos…

Análise Contábil Gerencial). Assunto / Tema Análise das Demonstrações Contábeis Auditoria Contabilidade de Custos / Gerencial Contabilidade e Orçamento Público Contabilidade Societária / Teoria Contabilidade Tributária Direito (Empresarial / Tributário / Trabalho) Estatística Ética e Legislação Profissional Língua Portuguesa / Interpretação de Textos Finanças Perícia Contábil Total Quantidade 2 3 6 3 22 0 3 1 3 3 2 2 50 % 4,00% 6,00% 12,00% 6,00%…

Módulo 5 - O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização 5. O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização 5.1 – Fundamentos teóricos da descentralização 5.2 – A descentralização no contexto regional latino-americano 5.3 – Sístoles, diástoles e a federação 5.4 – As definições da Constituição de 1988 5.5 – A controvérsia sobre a redistribuição de encargos 5.6 – Evolução da receita disponível 5.7 – O controle do endividamento estadual e municipal: como fazer? O sistema…

Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação brasileira, dotado de autonomia, será regido pela Lei Orgânica do DF. Esse dispositivo traduz o princípio da autonomia do Dis‑ trito Federal que é consectário dos arts. 1º e 18, ambos da CF, eis que o Estado brasileiro adotou a forma federativa, em que os entes políticos (no caso do Brasil, são: a União, Estados, Municípios e DF) possuem autonomia…