Planejamento Tributario Sistema Tributario Entes Tributa

momento em que deve reputar consumado (acontecido, realizado) um fato imponível. O aspecto temporal é caracterizado no momento da prestação do serviço onde ocorre o ato imponível, ou seja, concretiza-se a hipótese de incidência, que gera fato gerador tributário. Aspecto espacial – a indicação de circunstâncias de lugar, contidas, explícita ou implicitamente, na hipótese de incidência, relevantes para a configuração do fato imponível. O aspecto espacial do ISS está limitado às…

Constituição de empresa Holding Patrimonial, como forma de redução de carga tributária da pessoa física, planejamento sucessório e retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação por Adolpho Bergamini I – Introdução A propriedade de bens em nome de uma pessoa física oferece uma série de riscos e custos elevados quando comparados à sua incorporação a uma pessoa jurídica. Utiliza-se a expressão Holding Patrimonial para qualificar uma empresa que controla o…

déficit público e na imposição da disciplina fiscal. Enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados. Essas forças contraditórias tornaram difícil harmonizar as necessidades macroeconômicas com a autonomia subnacional. As questões envolvidas na avaliação das medidas adotadas para ajustar as contas fiscais a fim de…

.51 Gabarito...............................................................................................58 APRESENTAÇÃO Olá, amigos “concurseiros”! Com o propósito de auxiliá-los na preparação para o próximo concurso de Auditor-Fiscal Tributário Municipal da Prefeitura de São Paulo (mais conhecido como ISS-SP), cujo edital foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no último dia 30 de dezembro, preparamos este curso, que aborda a disciplina de Legislação…

sabe e tudo motivou. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1) GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO 2) MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E DIREITO BRASILEIRO 2.1) DIREITO CONSTITUCIONAL 2.2) DIREITO ADMINISTRATIVO 2.3) DIREITO DO TRABALHO 2.4) DIREITO TRIBUTÁRIO 2.5) DIREITO PROCESSUAL 2.6) DIREITO CIVIL 2.7) DIREITO DO CONSUMIDOR 3) CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA …

Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato…

Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato…

Pública pela Fatex. É professor de Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária, e Administração Pública na Faculdade Aprovação Curitiba e tutor de cursos da Esaf possuindo experiência de mais de 20 anos nessas áreas. Foi Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças na Justiça Federal do Paraná, Analista de Finanças e Controle da CGU – RS e atualmente é Analista Administrativo da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE – PR. Voltou a estudar para concursos…

dos que operam o orçamento público, nos seus aspectos formais, mas pouco exploradas no seu significado analítico e substantivo das propostas e resultados das políticas públicas. No capítulo 4, concebe o orçamento público como parte do sistema de planejamento governamental, com orientações para o longo, médio, curto e curtíssimo prazo, reforçando sua natureza política, ao permitir relacionar e avaliar as propostas dos candidatos, os compromissos dos governantes e os resultados dos…

Quadro 6 - Comparativo de incidência cumulativa e não cumulativa......................................86 Quadro 7 - Resumo da legislação relativa aos principais tributos............................................91 Quadro 8 - Tributos do sistema tributário brasileiro incidente sobre o setor de energia elétrica ........................................................................................................................................107 Quadro 9 - Encargos sobre o setor…