Planejamento Tributario Prova Fgv

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ISSQN e TFLF 2011 Atualizada até 30/04/11 Prefeito José Fortunati Secretário Municipal da Fazenda Urbano Schmitt Gestor da Célula Tributária Rodrigo Sartori Fantinel Elaborado pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Célula de Gestão Tributária (CGT/APP) Impresso pela Procempa 2ª IMPRESSÃO www.portoalegre.rs.gov.br/smf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CÉLULA DE GESTÃO…

exemplo, haja vista que não há lei federal ou sanção federal para o descumprimento de tal dispositivo. Quanto à extensão territorial ou origem, podem ser: a) Leis federais: criadas no âmbito da União, tendo vigência em todo o país, v.g., o Código Tributário Brasileiro. b) Leis estaduais: promulgadas pelas Assembléias Legislativas e valem em todo território estadual, assim como a lei que trata do ICMS. c) Leis municipais: aprovadas pelas Câmaras Municipais, tendo predominância no…

SEUS CLIENTES SÃO RENTÁVEIS? 33 4. EXERCÍCIOS 36 ii 5. TEXTO PARA ESTUDO 43 5.1 INTRODUÇÃO 5.2 ASPECTOS MERCADOLÓGICOS 5.3 CICLO DE VIDA DO PRODUTO 5.4 DEFINIÇÃO GERAL DE PREÇOS 5.5 FATORES INTERNOS E EXTERNOS 5.6 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 5.7 ASPECTOS FINANCEIROS 5.8 FORMAÇÃO DOS PREÇOS DE VENDA 5.9 CAPITAL DE GIRO POR PRODUTO 43 43 44 45 47 49 61 73 77 iii 1 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa O ambiente de negócios; comportamento de compra…

(FCC/2008 - Técnico judiciário – TRF 5ª Região) Tomando-se como critério de classificação das Constituições a estabilidade, a Constituição Brasileira caracteriza-se como a) flexível. b) rígida. c) semi-rígida. d) escrita. e) dogmática. 5. (FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário Segurança Judiciária) A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos a) o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político. b) a defesa da cidadania, soberania…

Complementar, funcionava também como órgão de recursos, responsável pela análise de recursos apresentados contra decisões da SPC, tratando das penalidades administrativas. Era composto por membros do Governo (Ministérios da Previdência, Fazenda e Planejamento), e da sociedade civil, esta representada por órgãos representativos dos Fundos de Pensão, dos participantes e assistidos, e dos patrocinadores e instituidores de planos previdenciários. Oportuno destacar que, na visão de Rafael…

EMANCIPAÇÃO 10 DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA 11 BENS 11 FATO E ATO JURIDICO 13 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 13 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 14 VALIDADE E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 15 DIREITO TRIBUTÁRIO 15 SISTEMA JURIDICO TRIBUTARIO 16 VIGENCIA, EFICACIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 16 TERMOS TRIBUTARIOS OU FISCAIS 17 DIREITO DO TRABALHO 18 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (CTPS) 19 CONTRATO DE TRABALHO 19 SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 20 DÉCIMO…

5. Enquadramento Tributário 6 6. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos estados, Distrito Federal e Municipal. 7 REGULAMENTAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 7 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E CIVIL 7 1. Código Penal 7 2. Lei das Sociedades por Ações (S/A) 7 3. Código Civil 8 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIARIA 8 Regulamento do Imposto de Renda (RIR) 8 Simples Nacional ou Super Simples. 8 Legislação Previdenciária. 9 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) 9

_________________________________________________________________________ R727g Rosenthal, Marcelo Gramática para concursos [recurso eletrônico]: teoria e mais de 1.000 questões / Marcelo Rosenthal. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. recurso digital (Provas e concursos) Formato: PDF Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-5118-0 (recurso eletrônico) 1. Língua portuguesa – Gramática. 2. Língua portuguesa –…

automáticas de todos os tipos de contratos, inclusive os de aluguéis e de trabalho. Após mais de uma década de sua implantação, o Plano Real demonstrou ser bastante eficaz no combate à inflação. Po- Tabela 1 Índices IGP-M (FGV) INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-DI (FGV) Jul 94 a dez/94 1995 1996 1997 1998 rém, deve-se ressalvar que, mesmo com todos os méritos que o Plano Real possa ter demonstrado, uma coisa é certa, a inflação foi bastante reduzida mas não foi…

Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato…