Planejamento Tributario Elisão E Evasão Fiscal

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, encontramos disposto nos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. De acordo com BASTOS (1992) são cinco as espécies de tributo: impostos, taxas,…

E-LOCUÇÃO | REVISTA CIENTÍFICA DA FAEX Edição 03 – Ano 2 – 2013 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS RODRIGO RIOS FARIA DE OLIVEIRA MARINA GONÇALVES RESUMO Este artigo aborda uma das maiores preocupações dos dirigentes das empresas que está relacionado à alta carga tributária, pois os tributos aumentam seus custos e consequentemente diminuem seus lucros, afetando assim, de forma direta, sua competitividade no mercado. A cada dia que se passa a legislação se torna…

Elisão e evasão fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento…

“A IMORTÂNCIA DO PLANEJAMNETO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS E O LIMITE DA LEGALIDADE” Resumo O presente artigo visa analisar a importância, e os limites do planejamento tributário, para que possa ocorrer assim a redução da carga tributária, através de uso efetivo de meios legais, que permitam minimizar a carga arrecadatória do Estado. O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor…

Planejamento Tributário Rita Cláudia Barrera1 ritaclaudiabarrera@hotmail.com Edélcio Smargiassi2 edelcio-s@oi.com.br Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar o que é o Planejamento Tributário e mostrar a importância do planejamento para a maximização dos lucros. Cabe ao administrador junto ao setor contábil e jurídico adotar estratégias legais para assegurar a empresa no âmbito da tributação. O Planejamento Tributário pode gerar retorno, elevar o lucro…

VIEIRA CONTABILIDADE APLICADA/PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Machadinho D’Oeste 2015 TÂNIA APARECIDA DE ARAÚJO SOUZA VIEIRA CONTABILIDADE APLICADA/PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Trabalho apresentado ao Curso Superior Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de: Estágio Curricular Obrigatório Período, Seminário Interdisciplinar IV Período, Controladoria Período, Planejamento Tributário Período, Seminário VII…

Elisão fiscal No que se refere especificamente à elisão, tratada correntemente como sinônimo de planejamento tributário, trata-se do conjunto de atos lícitos, praticados pelo sujeito passivo, com a finalidade de diminuir ou excluir a obrigação tributária, pela não ocorrência do fato gerador ou ocorrência em aspectos quantitativos menores. Ou seja, através da elisão fiscal, o contribuinte procura, através de atos lícitos, ou impedir a ocorrência do fato gerador ou diminuir a base de…

O Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário trata de uma maneira de se planejar a redução de impostos em uma empresa, o que deverá refletir positivamente ou negativamente nos resultados. É uma ferramenta muito importante e que se faz necessária em nossos dias devida à extrema competitividade que atinge nossos empreendimentos. A atividade preventiva estuda o planejamento tributário, inicialmente, a prioridade dos atos e negócios

ELISÃO FISCAL É dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é um instrumento tão necessário de gestão de negócios, quanto qualquer outro planejamento, seja de marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior etc. O planejamento tributário divide-se em duas fases: a primeira, antes da ocorrência do fato gerador, conhecida como elisão fiscal. A elisão fiscal é articulada com base em um…