Planejamento Tributario Elisão E Evasão Fiscal

coligada prestadora de serviços. 1. INTRODUÇÃO. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA. O tema do Planejamento Tributário está intimamente ligado ao Princípio da Legalidade, sendo de extrema importância que toda e qualquer discussão que envolva o assunto seja sempre desenvolvida à luz deste princípio basilar do Direito Tributário, até porque, conforme leciona o professor Eduardo Maneira ao tratar do flagrante perigo em se afastar a aplicação do…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO X REDUÇÃO DA CARGA BURDEN PLANNING X REDUCTION OF TAX Thaís Oliveira Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/ Pós Graduação em Contabilidade Tributária/ thaisorodrigues@live.com RESUMO A questão da revisão da estrutura tributária brasileira tem sido alvo de intensos debates no país, existindo um relativo consenso de que a mesma deveria ser modificada. No entanto, a existência de interesses conflitantes dos agentes envolvidos, no setor privado

22/05/2015 Planejamento Tributário Prof. Fábio R. Proença Aula 5 Contador Especialista em Contabilidade e Controladoria Empresarial - UEL A Legalidade em Favor de Melhores Resultados Gestão Tributária O que é? Atividade relacionada com a aplicação dos princípios e normas da legislação tributária. Gerenciamento dos tributos incidentes na atividade da empresa. Funções? Apurar resultado tributável para cálculo dos tributos sobre o lucro. Orientar sobre o registro das operações…

Elisão e Evasão Fiscal A evasãofiscal é ilícita, ilegal. A elisãofiscal é lícita, legal. Entretanto, ambas causam a diminuição da arrecadação tributária. A evasão fiscal é um procedimento que viola a regra tributária, constituindo-se em uma fraude fiscal. A sonegação, o descaminho, o contrabando, são casos de evasão. Na evasãofiscal, o contribuinte tem consciência de que está adotando meios ilícitos, ilegais, visando não pagar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo devido. Geralmente, são

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TASSIELLY TASSE OLIVEIRA Planejamento Tributário – Elisão e Evasão Fiscal ITUMBIARA-GO 2014 TASSIELLY TASSE OLIVEIRA Planejamento Tributário – Elisão e Evasão Fiscal Projeto de Pesquisa apresentado ao 6º período do curso de Administração da Faculdade submetido Santa Rita de Cássia, para atender os quesitos de avaliação parcial da

A importância do planejamento tributário para as empresas Adriana Soares Alves1 Resumo Considerando-se o complexo sistema Tributário existente no país, verifica-se que, a realização de uma Gestão Tributária eficiente, pode ser um instrumento que pode influenciar direta e indiretamente nos resultados de uma empresa. O Planejamento Tributário, pode ser realizado de forma licita, utilizando de duas espécies da Elisão Fiscal (daquela decorrente da própria lei, ou de lacunas e…

Planejamento Tributário A relação fisco-contribuinte é por, sua natureza, marcada desde sempre por um confronto de vontades e ideias. De um lado, o contribuinte tende a ver o tributo como uma interferência estatal em seu patrimônio; de outro, o tributo representa um pilar fundamental para o funcionamento e funções do Estado. O tributo está, assim, no meio termo entre a liberdade do contribuinte em organizar seus negócios e a necessidade do Estado em arrecadar. É neste…

EVASÃO FISCAL A evasão fiscal, segundo ensinamento de Hermes Marcelo Huck, se faz através de práticas que se “utilizam de formas insólitas, anormais, abusivas ou ainda quando a conduta adotada pelo agente não tenha qualquer outra finalidade senão a da vantagem fiscal”. Não se confunde evasão fiscal com elisão fiscal. Esta última busca obter uma economia tributária através de meios que não sejam vedados pela legislação. Já a evasão, segundo César A. Guimarães Pereira: Não é admissível…

1 AS FORMAS DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA Quando se faz um planejamento tributário através de uma reorganização societária, existem controvérsias quanto a estes atos, quer sejam eles lícitos (elisão fiscal) ou ilícitos (evasão fiscal), devido a divergências quanto à matéria doutrinária à sua aplicação. O planejamento tributário está inserido na seara do direito tributário. O art. 110 do Código Tributário Nacional dispõe sobre a impossibilidade de alterar a definição,…

Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Conceitos e um breve relato sobre a tentativa do Governo de prejudicar as empresas ao tentar “queimar” o Planejamento. Para que comecemos a tratar de Elisão e Evasão Fiscal, que é nosso tema específico, temos que entender um pouco sobre Planejamento Tributário, pois aqueles são espécies deste. Sendo assim, podemos dizer que em nosso ordenamento jurídico Planejamento Tributário tem sido definido como a atividade empresarial que, desenvolve-se…