Planejamento Tributário

Planejamento Tributário A redução dos custos é uma necessidade a todas as empresas brasileiras que estão em condições de alta competitividade; algo que se impõe de forma ainda mais premente no que tange aos custos tributários, dado seu fortíssimo incremento nos últimos anos e sua característica de não gerar benefícios diretos às organizações. Assim, o leitor pode perceber que, além da escrituração fiscal e do controle dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os contábeis) que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas operações, fazendo com que venha a obter um patamar superior de rentabilidade e competitividade. Esse instrumento, que será aqui estudado, recebe o nome de planejamento tributário. 1 Elisão, Evasão e Elusão 1.1 Terminologia Utilizada na Doutrina Apesar do exaustivo tratamento dos conceitos de evasão e elisão pela doutrina, são necessárias algumas considerações que serão úteis no desenvolvimento das questões tratadas neste estudo. O conceito corrente na doutrina brasileira de evasão fiscal corresponde ao agente (contribuinte) que, por meios ilícitos visa a eliminar, reduzir ou retardar o recolhimento de um tributo, já devido pela ocorrência do fato gerador. Em momento precedente, na elisão…

agüentam o arrocho tributário e quebram com elevadas dívidas fiscais e até as “renegociações”, como REFIS, PAES, E PAEX, não trouxeram algum alívio ao cliente. Caso o contribuinte queira diminuir os seus encargos tributários, podem fazê-lo legal ou legalmente.A maneira legal denomina-se elisão fiscal ou economia legal e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário visa diminuir o pagamento de tributos. O cidadão tem o direito de estruturar o seu empreendimento…

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para a disciplina de Planejamento Tributário do curso de Pós-Graduação em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor da AVM Faculdade Integrada. Prof. Rogério de Moraes Silva CURITIBA DEZEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ASPECTOS CONCEITUAIS 4 3. PANORAMA TRIBUTÁRIO 5 4. APLICAÇÕES PRÁTICAS 6 5. CONCLUSÃO 7 6. REFERÊNCIAS 8 1.INTRODUÇÃO O…

Brasileiro de Planejamento Tributário, existem hoje no Brasil cerca de 85 tributos vigentes, com diversas leis e regulamentos sendo constantemente alterados. A carga tributária no Brasil já atinge o índice de 35,13% do PIB, de modo que, com uma carga tributária tão excessiva assim, os contribuintes se sentem oprimidos. Sem falar no tanto de obrigações acessórias que temos hoje como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital), FCONT (Controle Fiscal…

obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos 3 entes tributantes (União, Estados e Municípios). Cálculos aproximados indicam que um contabilista, somente para acompanhar estas mudanças, precisa ler centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos, etc.) todos os anos. E ainda, há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco: arquivos digitais,…

TÍTULO - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SUBTÍTULO – ELISÃO X EVASÃO FISCAL AUTOR – AURÉLIA C. MORONI SIMAS As normas disciplinadoras da relação entre os sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária baseiam-se nos princípios da tipicidade fechada e da segurança jurídica. Resta estabelecida a premissa: não há para o contribuinte obrigação de pagar tributo sem previsão legal da hipótese de incidência; a ocorrência da mesma consolida o fato gerador (hipótese concreta). Assim, temos…

FACULDADE PITÁGORAS MBA EM AUDITORIA, CONTROLADORIA E FINANÇAS DISCIPLINA: GERÊNCIA E PLANEJAMENTO DE IMPOSTOS PROFESSOR: JOSÉ LUIS RESENHA DO ARTIGO: O planejamento tributário e seus diversos regimes de regulação Ana Maria Nunes da Silva Muniz Daniella Dutra Cipriano Tavares Flavia Maria Mendes Machado Renata Oliveira Rocha Roger André Barroso Belo Horizonte – MG 1º/AGOSTO/2009 Resenha: O planejamento…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS por SERGIO · 22/10/2009 Fonte: FinancialWeb Planejamento Tributário é a busca de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Ele deve ser detalhado, vislumbrando alternativas dentro de uma perspectiva temporal para maximização dos lucros. Por isso tem papel estratégico na preservação da empresa, em um ambiente de elevada carga tributária e mercados competitivos. Devido à complexidade do sistema tributário…

Contabilidade e Planejamento Tributário Professor: Marcus José Gomes Costa NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO  “Direito Tributário é o ramo do direito público que expõe os princípios e normas relativas ä imposição e arrecadação de tributos e analisa as relações jurídicas conseqüentes, entre o ente público e os cidadãos”. Amílcar de Araújo Falcão. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO  Fontes formais principais.  a Constituição Federal; as emendas Constitucionais; as leis…

Planejamento Tributário A relação fisco-contribuinte é por, sua natureza, marcada desde sempre por um confronto de vontades e ideias. De um lado, o contribuinte tende a ver o tributo como uma interferência estatal em seu patrimônio; de outro, o tributo representa um pilar fundamental para o funcionamento e funções do Estado. O tributo está, assim, no meio termo entre a liberdade do contribuinte em organizar seus negócios e a necessidade do Estado em arrecadar. É neste…