Planejamento Peti Projovem

70%, portanto, abaixo da fixação legal (60%), estabelecido pelo art. 60, § 5º, do ADCT e pelo artigo 22, da Lei Federal 11.494/07; 3) emissão de 13 (treze) cheques sem provisão de fundos, totalizando R$ 121.806,17, contrariando o princípio do planejamento, e o disposto no artigo 59, da Lei nº 4.320/64; 4) déficit no Balanço Orçamentário, na elevada monta de R$ 648.415,76, visto que a receita orçamentária arrecadada foi bastante inferior à despesa orçamentária executada, contrariando…

impactos deletérios na sociedade brasileira, radicalizando e dramatizando as expressões objetivas da questão social. O Radar Social(2005 b), documento de monitoramento das condições de vida no Brasil, produzindo pelo IPEA, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou seja, uma pesquisa governamental, com dados que vão até 2003, revela este país dual e desigual, a partir de vários indicadores ( BEHRING, 2011). Segundo Behring (2011), apesar da existência de pequenos…

............................... 67 3.3.3 Caso de programa para comunidades quilombolas .................................. 69 4 PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA ...................................................... 71 4.1 PASSO 1 – O PLANEJAMENTO ................................................................................ 73 4.1.1 A importância de se planejar ................................................................... 73 4.1.2 Como realizar o diagnóstico ...................

nenhuma preocupação com a situação da criança/adolescente, principalmente se apresentam dificuldade no controle do comportamento; Genitor(a) com baixa autoestima, severo desleixo com a higiene e aparência pessoal; Paternidade oriunda da falta de planejamento familiar, gravidez precoce com filhos indesejados; Apatia, desesperança, impulsividade, estresse, depressão, autoritarismo dos pais, bem como rejeição, descuido, desproteção, indiferença, desafeto; Papéis deficitários ou invertidos…

Quanto à questão da descentralização, esta traz consigo consideráveis contribuições. Facilita significativamente a participação da sociedade nos processos decisórios (podendo constituir um importante espaço para a democratização do Estado e do planejamento), além de fortalecer o poder local. Cabe, portanto, atentar para o duplo movimento de que resulta a descentralização. Ou seja, dadas as características próprias da formação sóciohistórico-política da sociedade brasileira, a…

ADERENTE, Sandra Maria Pinheiro da Silva pela empresa FARHAT & FARHAT LTDA (Contratada) SEPLAN ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO – SEPLAN CONTRATO Nº. 059/2013 PROCESSO Nº 0000211.18.2012.8.01.0000 – TJ/AC PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2012 Partes: Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, CNPJ Nº 04.034.518/0001-05 e a Empresa C. Com Informática Imp. e Exp. Comércio e Indústria Ltda, CNPJ n.º…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO ORÇAMENTO 2013 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECRETO N.º 12.875 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (Cotas Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, com fundamento no Artigo 87, Inciso IV e Art. 133, § 2º da Lei…

SOCIAL Reitor Vilmar Thomé Vice-Reitor Eltor Breunig Pró-Reitora de Graduação Carmen Lúcia de Lima Helfer Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Rogério Leandro Lima da Silveira Pró-Reitor de Administração Jaime Laufer Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional João Pedro Schmidt Pró-Reitora de Extensão e Relações Comunitárias Ana Luiza Texeira de Menezes EDITORA DA UNISC Editora Helga Haas COMISSÃO EDITORIAL Helga Haas - Presidente Rogério…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PLANO PLURIANUAL 2012-2015 LEI Nº 9.675 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PLANO PLURIANUAL 2012-2015 LEI Nº 9.675 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado…

Ministério do Trabalho e do Emprego / Superintendência Regional do Trabalho e 2 Emprego de São Paulo NR Nova redação NRs Normas regulamentadoras NT Nota técnica OIT Organização Internacional do Trabalho PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PcD Pessoa com deficiência PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PRT Procuradoria Regional do Trabalho RE Resolução RFB Receita…