Planejamento Orçamento E Plano Plurianual

mais necessário a otimização dos recursos e processos públicos para atender as demandas da sua comunidade. Em razão desse novo contexto opta-se pelo planejamento estratégico nas ações públicas municipais como ferramenta norteadora das otimizações dos recursos públicos municipais, visando, assim, o desenvolvimento social da cidade. O planejamento estratégico é um instrumento de relevância inquestionável para a gestão de municípios, prefeituras e organizações públicas, principalmente…

Orçamento Público É um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício (geralmente de um ano). Os primeiros orçamentos que se têm notícia eram chamados orçamentos tradicionais, que se importavam apenas com o gasto. Eram meros documentos de previsão de receita e autorização de despesas sem nenhum vínculo com um sistema de planejamento governamental. Simplesmente se…

A +A ORÇAMENTO PÚBLICO Aula-tema 02: Orçamento Público O ORÇAMENTO PÚBLICO surgiu da necessidade de o Estado prestar melhores serviços à população, canalizando as energias sociais para o desenvolvimento nacional, prevenindo os desequilíbrios que podem interferir na vida econômica governamental, protegendo e aumentando o bem estar geral. Para que isto ocorra, o Estado é forçado a apropriar-se de parcelas cada vez mais crescentes dos recursos coletivos e redistribuí-las segundo…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Diferenças entre PLANO PLURIANUAL-PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL-LOA O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve…

PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Conforme o artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. O Plano Plurianual - PPA O Plano Plurianual – PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I e § 1º), vindo há substituir os anteriores Orçamentos Plurianuais de…

administração pública federal. incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente. e) ( ) Orienta a elaboração do Plano Plurianual — PPA. 2) Sobre a LOA assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO: a) ( ) Sua vigência é anual. b) ( ) Compreende os orçamentos fiscal e da seguridade social que compatibilizados com o plano plurianual têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais e inter-regionais, segundo o critério populacional. c) ( ) O…

Aula 00 Questões Comentadas da FGV - AFO, Orçamento Público, LRF e Direito Financeiro Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO 200 Questões Comentadas da FGV AFO, Orçamento Público, Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – QUESTÕES COMENTADAS DA FGV – PARTE I APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS ANTERIORES! PRATIQUE BASTANTE E REALIZE O SEU SONHO DE SE TORNAR UM SERVIDOR PÚBLICO E CONTRIBUIR PARA…

Planejamento no setor púbico O planejamento governamental corresponde ao processo de escolha de meios e objetivos para resolver problemas socialmente identificados em determinado contexto. Por meio dele, pretende-se evitar que as intervenções do Estado na sociedade sejam determinadas por circunstâncias fortuitas, tornando-as fruto de decisões previamente estabelecidas, conforme ensina a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão – SEPLAG. No setor público, planejar

O ORÇAMENTO PUBLICO TEM NATUREZA DE ATO ADMINISTRATIVO, MAS NÃO É UM ATO ADMINISTRATIVO. DEVE SER APROVADO E PUBLICADO EM LEI PARA QUE PROGRAMAS E PROJETOS SEJAM INICIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO É NECESSÁRIA A PRÉVIA INCLUSÃO DESSES PROGRAMAS E PROJETOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL OU EM LEIS QUE A RETIFIQUEM Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) III - os orçamentos anuais. A partir disso que estamos vendo, ao se confrontar a lei orçamentária…

Orçamentário por Meio do Plano Plurianual: o Caso do Governo do Estado do Pará RESUMO O presente artigo objetiva identificar os avanços alcançados e as falhas apresentadas na adoção do modelo orçamentário proposto no contexto da reforma gerencial, nos planos plurianuais do Governo do Estado do Pará dos quadriênios de 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011. Com a Constituição de 1988, adotou-se um sistema integrado de planejamento e orçamento, baseado em três instrumentos o plano…