Planejamento Familiar Reprodução Assistida

7 2.2.1 O Sistema Único de Saúde..................................................................................8 2.3 Art. 128, inciso II – Se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida.....................................10 2.3.1 Início da Vida Humana.......................................................................................12 2.3.2 Direito à Vida Humana........................................................

da legislação e o advento dos Juizados da Infância e da Juventude, está muito mais fácil e rápido adotar um filho. A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO (LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE 2009) E AS NOVAS DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO NO BRASIL, À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E GARANTIAS DOS ADOTANDOS. A Nova Lei Nacional de Adoção foi apresentada em sua forma inicial pelo Projeto de Lei, do deputado João Matos (PMDB/SC), que continha setenta e cinco artigos e, após seis anos foi finalmente sancionada pelo…

adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. mhelenam@ensp.fiocruz.br Maria Helena Magalhães de Mendonça 1 Abstract The author…

sobre a Mulher, Beijing (1995): Os direitos reprodutivos são constituídos por direitos humanos reconhecidos nos diversos tratados e convenções internacionais e incluem o direito de toda pessoa a ter controle e decisão sobre à sua sexualidade e reprodução. O tema do abortamento inseguro deve ser tratado de forma humana e solidária. Cairo e Beijing definem como Saúde Reprodutiva “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não de mera ausência de enfermidade ou doença, em todos os

públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies Maria Helena Magalhães de Mendonça 1 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. mhelenam@ensp.fiocruz.br Abstract The author analyzes the new social policy shaped by the…

entrevistas estruturadas. Foi realizada no Centro Comunitário Luiza Távora, e fizeram parte da pesquisa, 41 famílias participantes do Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola e que recebem algum benefício do Governo Federal para complementar a renda familiar. Para análise dos dados, utilizamos o método comparativo que “examina casos, fenômenos, ou coisas análogas de uma série, um de cada vez, ou englobados em conjuntos, em busca de regularidades e diferenças cognitivas”. O principal…

Saúde Pública da USP, liderado pela professora Elza Berquó, que foi o embrião para o desenvolvimento do Núcleo de Demografia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e, posteriormente, do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp. Segundo, a criação de um Núcleo de Demografia no Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), liderado pelo professor José Alberto Magno de Carvalho, que se constituiu,…

Av. 9 de Julho, 2029 – 2º andar da Biblioteca 01313-902 – São Paulo – SP Tel: (11) 3281-7904 / 3281-7905 Fax: (11) 287-5095 E-mail: inovando@fgvsp.br http://inovando.fgvsp.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 5.988) 1ª edição – 2000 Revisão dos originais: Friedrich Gustav Schmid Jr. Editoração eletrônica: Jayr Ferreira Vaz Revisão: Aleidis de…

DESCONSIDERAÇÃO LEGAL A STATUS CONSTITUCIONAL. CARACTERÍSTICAS. (PAULO LÔBO) A união estável e uma entidade familiar formada por homem ou mulher que convivem em posse de estado de casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar própria, conferindo direitos e deveres. Após a CF 88 a união de fato foi institucionalizada…

industrialização no Brasil a partir da década de 1930 mediante ausência de planejamento trouxeram graves problemas para a população, como o êxodo rural e a falta de infraestrutura urbana, a falta de saneamento, ocasionando problemas de saúde, as más condições de trabalhos nas fábricas e indústrias, exploração dos trabalhadores, originando a questão social. A primeira localização do serviço social situa-se no processo de reprodução das relações sociais ante a questão social caracterizada…