Planejamento Familiar Reprodução Assistida

conceitos de regionalização, hierarquização e universalização. A Lei Orgânica de Saúde estabelece ainda os seguintes princípios: •Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; •Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; •Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário; •Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação…

que tiveram menstruação precoce ou que a menopausa seja tardia, ter baixo nível socioeconômico, não fazer a higiene íntima adequadamente, ou usar contraceptivos orais por tempo prolongado, além de ter infecção cervical crônica e possuir histórico familiar da doença. Além disso, existem grandes possibilidades para a prevenção e a cura desse tipo de câncer, principalmente se for diagnosticado precocemente o que leva a dizer da importância dos serviços de saúde na orientação e na…

forma pelas crianças e adolescentes? Resguardando-lhes os Diretos Sociais e Fundamentais : . saúde, . educação, . alimentação, . esporte, . lazer, . profissionalização, . cultura, . dignidade, . respeito, . liberdade, . convivência familiar e . convivência comunitária . vida,  Criança e Adolescente tem ABSOLUTA prioridade em: Receber proteção e socorro em qualquer circunstancia Precedência em serviços públicos ou de relevância pública Preferência na formulação…

praticado artificialmente (feito pela mãe ou por terceiro) por vários países, inclusive no Brasil, onde existe o maior numero de abortos. São vários fatores que podem levar a mulher a cometer este tipo de crime, como o fato de não ter um planejamento familiar, a falta de condições financeiras, os preceitos religiosos, a falta do companheiro no momento de assumir a criança entre outros fatores sociais. De acordo com Barbosa (2013, p.24) a gravidez se presume no crime de aborto, sendo…

ABERTO 16.2.1 LIBERDADE ASSISTIDA 16.2.2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 16. 3 ATENDIMENTO FEMININO 17. DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 17.1 EIXO DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 17.1.1. DIREITO À VIDA 17.1.2. DIREITO À SAÚDE 17.2 EIXO DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 17.2.1. DIREITO À LIBERDADE 17.2.2. DIREITO AO RESPEITO 17.2.3. DIREITO À DIGNIDADE 17.3 EIXO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 17.3.1. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR 17.3.2.…

aos direitos individuais da mulher. Por esses motivos o artigo coloca-se a favor da legalização do aborto, pois considera que a melhor medida para diminuir o número de abortos no país não é criminalizando o mesmo, e sim adotar medidas como: planejamento familiar, assistência social e educação, bem como ampliar o acesso aos métodos contraceptivos visando diminuir a gravidez indesejada. Palavras-chave: aborto, legalização, mulher, direitos. 1 INTRODUÇÃO No Brasil um dos temas…

constitucional à moradia (art. 6º da CF/88). É certo que, pelo que consta no art. 226 da Constituição Federal, uma pessoa solteira não constituiria uma família, nos exatos termos do sentido legal. Um solteiro, como se sabe, não constitui uma entidade familiar decorrente de casamento, união estável ou família monoparental. Estaria, então, o julgador alterando o conceito de bem de família? Parece-nos que sim, ampliando o seu conceito para bem de residência da pessoa natural ou bem do…

14. Associação da Agricultura Familiar...................................... 3.1.15. Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.... 3.1.16. Grupo Gestor........................................................................... 3.1.17. Fundo de Desenvolvimento Agropecuário........................... 3.1.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária................... 3.2. PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA…

da Saúde (BRASIL, 2011), as mulheres compõem a maioria da população brasileira e são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de buscarem os serviços de saúde para o seu próprio atendimento, acompanham crianças e outros familiares, como pessoas idosas, com deficiência, vizinhos e amigos. Também são também cuidadoras, não só das crianças ou outros membros da família, mas também de pessoas da vizinhança e da comunidade. A situação de saúde de um indivíduo…

coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta,…