Plagio Moral E Suas Leis

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento,…

esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que…

dúvidas mais específicas sobre Direitos Autorais, elaborar contratos ou resolver algum caso de desrespeito a esses direitos, o ideal é consultar um advogado. Mas podemos dar uma olhada nas leis que regem os direitos de fotógrafos e fotografados. A lei que engloba os trabalhos artísticos, como o fotográfico, é a lei de direitos autorais, nº 9610/98, que pode ser consultada na íntegra no site do Ministério da Cultura. O artigo 7º diz que “São obras intelectuais protegidas as criações do…

ética tem confundido muitos ao ser comparado com o significado de moral.  Moral é aplicada quando se quer ditar regras de conduta a uma pessoa ou a um grupo.  Ética é a ciência que estuda as várias morais, comparando-as e verificando se são legítimas, se não são influenciadas, se realmente são modelos de referência para a tomada de decisões. ÉTICA NA COMPUTAÇÃO  A ética se baseia muito no bom senso pessoal para estabelecer se uma moral atende às necessidades e desejos de um grupo ou…

nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do nome da pessoa humana, em ocasiões onde haverá a possibilidade de alteração do nome. O nome sendo elemento principal de identificação, assim como o…

serem infrações penais as quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa2 . O crime, assim como toda Infração Penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita3 . Só se consideram crimes, as condutas praticadas por humanos. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No…

como a ofensa a alguém por meio de mensagem digital. A segunda se caracteriza, quando o delito é cometido contra o meio digital, como, por exemplo, a invasão de sistemas. Se caracterizar como delitos atividades como uso não autorizado de imagens, plágio, pirataria, assédio digital e pedofilia, ofensa à honra e à reputação, fraudes eletrônicas, uso indevido de senha por colaborador, vazamento de informações confidenciais, quebra de sigilo profissional por e-mail ou na internet, furto de…

meio acadêmico, sobretudo após a significativa ampliação dos meios de acesso à informação. Deste modo, abordar-se-á no presente trabalho verifica a concepção, evolução histórica e características dos direitos autorais, dando ênfase à sua vertente moral, ligada aos direitos da personalidade, bem como sua tutela pelo ordenamento jurídico, examinando, ao final, a possibilidade de aplicação dos direitos autorais à produção intelectual do causídico. Para tanto, utilizou-se como procedimento…

“E estes se constituem de uma série de leis naturais, teorias e conceitos [...].” (P.4). “O que é conhecer? É uma relação que se estabelece entre o sujeito que conhece e o objeto conhecido.” (P.5). “Se a apropriação é física [...] acarretando uma modificação de um órgão corporal do sujeito cognoscente, tem-se um conhecimento sensível.” (P.5). “Se a representação não é sensível, o que ocorre com realidades tais como conceitos, verdades, princípios e leis, têm-se então um conhecimento…

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso adesivo para julgar improcedente a ação de extinção de condomínio e em reconhecer prejudicada a análise do recurso de apelação dos autores. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Voltaire de Lima Moraes (Presidente e Revisor) e Des. Marco Antonio Angelo. Porto Alegre, 22 de maio de 2014. DES. EDUARDO JOÃO LIMA COSTA, Relator.…