Plagio Moral E Suas Leis

definidos e delimitados. Cláusulas Relativas a Pagamento, Deve-se definir a forma e prazo de pagamento, assim como os serviços prestados e faturas pagas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente. Responsabilidades e Penalidades, São regidas pelas leis pertinentes. • Hipóteses de Rescisão e suspensão do Contrato, existem três tipos de executar são elas: Amigável; Unilateral; Termo de encerramento dos serviços; Tributação, Contribuição, Encargos, Obrigações trabalhistas e…

do contrato de factoring. Gravame constituído em favor de pessoa jurídica, ou seja, terceiro estranho à relação familiar, não se aplicando à espécie, efetivamente, a regra consagrada no art. 3º, V, da Lei nº 8.009/90. Imóvel impenhorável. Sujeição da operação de fomento aos limites da denominada Lei de Usura. Empresas que não se equiparam a instituições financeiras. Incabível aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Relação de natureza mercantil firmado entre as partes, de…

sociedade e dos valores culturais prevalecentes num determinado lugar e numa determinada época. A palavra ética, por sua vez, vem do grego ethikos, “modo de ser”, “comportamento”, e se aplica à disciplina filosófica que investiga os diversos sistemas morais elaborados pelos homens, buscando compreender a fundamentação das normas e proibições (interdições) próprias a cada um e explicitar seus pressupostos, ou seja, as concepções sobre o ser humano e a existência humana que os sustentam…

regionais por natureza e as condições de sua concessão e execução são governadas por leis de cada jurisdição. Uma patente americana somente pode ser concedida e executada de acordo com as leis dos Estados Unidos. Uma marca comercial somente pode ser registrada e executada no Canadá de acordo com as leis canadenses e um direito autoral somente pode ser registrado e executado no México também de acordo com as leis mexicanas. Apesar de haver um interesse por alguma uniformidade e…

Abordagem do plágio nas três melhores universidades de cada um dos cinco continentes e do Brasil Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado MARCELO KROKOSCZ INTRODUÇÃO Apresentar como próprio trabalho ou obra intelectual de outra pessoa configura plágio (Plágio, 2009). Manso (1987) demonstra que essa prática remonta à antiguidade romana e, notadamente, mantém-se com vitalidade até os dias atuais e de forma generalizada. Nos Estados Unidos, por exemplo, verifica-se ampla…

vai ser titular no momento em que ele cria a obra. Quando o autor cria uma obra, no momento que ele cria, surge para o autor dois grupos de direito: patrimoniais – direito de exploração econômica da obra. Pode ser transferido para um terceiro. Morais – direitos não econômicas. Direitos que vinculam. Ter seu nome indicado como autor. Não pode ser transferido para terceiros. Exemplo: Eduani escreve um livro e procura uma editora para publicar o livro. A editora quer os direitos…

simples em algo a ser notado. De acordo com a Declaração Internacional de princípios para a conduta dos jornalistas, coletar, publicar e transmitir, comentar notícia e descrever acontecimentos é primordial na profissão. Entretanto, são delitos graves: plágio, deturpação, calúnia, difamação, injúria e suborno em troca de omissão ou publicação de notícias. Vale lembrar que o papel do jornalista para com a sociedade é informar. Porém, existem momentos onde informação demais pode ser…

constituído de leis que garante aos inventores a proteção de sua criação ou obra, ou seja, cede aos criadores o direito de uso restrito e exclusivo de sua invenção. A palavra “propriedade” usada no termo é melhor elucidada quando nota-se que se refere a um sinônimo da palavra “domínio” e não “especialidade”, isto é, a PI capacita o utente para que o mesmo tenha a guarda da sua produção para usar, modificar, aplicar, vender, etc. Os benefícios do sistema são claros: a proteção contra…

compropriedade, outra denominação dada ao condomínio, é a modalidade específica do direito das coisas. Por ser objeto de muitos litígios, já que o homem, por sua própria natureza, tem dificuldade de compartilhar harmoniosamente direitos e deveres, a lei permite que, a qualquer tempo, seja extinto o condomínio. Venosa traz a distinção entre a extinção da propriedade e a extinção do condomínio: “como modalidade de propriedade, o condomínio extingue-se pelas mesmas formas de extinção da…

zele pela honestidade e a verdade dentro do escopo de sua função. A prática da verdade e da honestidade pelo publicitário, garante aos anunciantes uma comunicação correta e livre de penalidades de eventuais leis, como por exemplo, o código de defesa do consumidor. Assim, é preservada a moral e a integridade da marca, tornando o universo da propaganda um local de bons costumes e baseado na ética profissional. d) Relação Profissional Em todas as camadas da sociedade, temos que nos…