Piores Presidios Do Brasil

RESUMO Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos presídios nacionais, em sua maioria recintos insalubres e vilipendiadores dos direitos humanos fundamentais, locais onde a ressocialização e a reeducação dos internos é sobremaneira dificultada. Não se pretende defender a tese do abolicionismo ou da não punição ao infrator. Entende-se que quem praticou um crime, deve sim responder por…

17 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil, como prevê expressamente o texto constitucional em seu artigo 1º, Inciso III, in verbis: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da

a função. Tal crise, é um problema social muito grave hoje enfrentado pela sociedade brasileira, e suas características e possíveis soluções serão tratadas aqui.. COMO O TEMA É TRATADO PELA CARTA MAGNA (CONSITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) A Lei Maior brasileira, em vigor, erigiu a dignidade da pessoa humana a um dos fundamentos da República Federativa, constituída em Estado Democrático de Direito (art. 1º, III ). E contempla um vasto elenco de direitos e garantias…

Estação Carandiru - Drauzio Varela Drauzio Varella, médico cancerologista paulista, iniciou em 1989 um trabalho voluntário de prevenção à AIDS na Casa de Detenção de São Paulo, o maior presídio do Brasil, situado no bairro do Carandiru e que abriga mais de 7200 presos. O conjunto presidiário é formado por nove pavilhões, cada um com cinco andares. Suas celas têm portas maciças onde para se saber o que se passa atrás delas é preciso abri-las. Neste livro,…

participativa; corresponsabilidade do Estado, da comunidade, da família e do adolescente; respeito à diversidade e à diferença de opiniões; solidariedade nas relações; etc. As medidas socioeducativas não somente no Município de Vitória, mas em todo o Brasil ainda tem muito que melhorar, deve-se ser implementado mais projetos para os adolescentes e também deve ter um maior investimento do Governo, melhorando a estrutura das unidades, etc. 2 BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE…

2.3 Melhores Penitenciarias Do Brasil Abaixo estão as 10 melhores penitenciarias feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário que se baseia em critérios como superlotação, insalubridade, arquitetura prisional, ressocialização por meio do Estado e do trabalho, assistência medica e maus tratos. Segundo o site tudodireito as dez melhores são: “ 1-Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), de Belo Horizonte (MG); 2–Unidade Prisional Regional Feminina

perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma e cumprimento de pena mais severa existente em todo território nacional. Essa modalidade prisional visa assegurar o devido cumprimento do que foi judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado…

terá um instrumento, dentre vários, para agilizar a justiça brasileira no desafogamento dos presídios e de certa forma aplicar a punição criminal com mais justiça. As PENAS ALTERNATIVAS também podem evitar que criminosos de baixa ou quase nenhuma periculosidade, que podem tranquilamente cumprir as tais penas, transformem-se em criminosos consideráveis em função da convivência com outros criminosos de pior espécie, o que inegavelmente afeta a índole do preso que a priori era passível de…

sociais. Embora tenha evoluído a legislação no sentido de dar igual tratamento a todas as pessoas, pode-se constatar que na prática a legislação não é cumprida, salvo em raras exceções. Os temas relativos ao crime e ao tratamento da criminalidade no Brasil contemporâneo encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência que vem assolando as grandes metrópoles nos últimos tempos, o problema da…

Em seu livro Aspectos Psicológicos na Pratica Jurídica, publicado pela Millennium, em 2010, a psicóloga e terapeuta Tânia Lopes de Almeida Guimarães discute sobre o tratamento dos presos, o sistema penal no Brasil e o perfil dos presidiários. Adiante, a advogada Mônica Guazzelli Estrougo comenta sobre a falsa denuncia de abuso sexual, o abuso sexual infantil a falsa denuncia, as conseqüências que essa denuncia traz para uma família, a maneira que é implantada