Pinho Direitos

Diego Peixoto de Farias1 RESUMO Os direitos fundamentais e garantias do homem, ao receber positivação, passam a desfrutar de uma posição de relevância, no que toca ao ordenamento jurídico interno, pois afetam sua dignidade mais primordial, mas apenas seu reconhecimento não é efetivo, diante desse contexto é necessário a tutela estatal para que esses direitos sejam devidamente respeitados diante de uma ilegalidade. Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais…

econômico e à consolidação da do Estado-nação, a Economia seria definida como um ramo do conhecimento essencialmente voltado para a melhor administração do Estado, sob o objeto central de promover o seu fortalecimento. Do ponto de vista histórico, Pinho e Vasconcellos (1998) destacam que o marco inicial da etapa científica da Teoria Econômica coincidiu com os grandes avanços da técnica e das ciências físicas e biológicas, nos séculos XVIII e XIX. Nesse período da evolução do…

DIREITO DO TRABALHO: A ATUALIDADE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Horácio de Senna Pires* A gênese do Direito do Trabalho, convém relembrar, reside na chamada “revolução industrial”, que trouxe no seu seio a “questão social” e a convulsão daí surgida, a exigir medidas legais específicas com vista à reordenação do fenômeno. O surgimento da máquina a vapor e de centros industriais atraíram massas de operários. A grande oferta torna a mão de obra cada vez mais barata, propiciando…

5. Metodologia Exposição dialogada; elaboração de trabalhos práticos e exercícios em sala e recomendação de leituras complementares. 6. Acordo Pedagógico O acordo pedagógico é um documento de orientação ao discente quanto aos seus direitos e deveres no âmbito do Programa de Disciplina. O proposto neste documento tem validade para a turma, Programa de Disciplina, docente e semestre indicado. Qualquer alteração em seu conteúdo deverá ser comunicada à turma, por meio de seu…

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Avaliação- 2º. Sem/2013 INSTRUÇÕES: 1) Utilizar unicamente este mesmo arquivo para responder à sua prova/elaborar seu parecer; 2) Enviar o arquivo, exclusivamente por e-mail, anexando o seu arquivo, em formato Word (.doc) ou em PDF(.pdf) à mensagem. Não utilizar o corpo da mensagem para responder; e 3) Dirigir o e-mail, exclusivamente, para o seguinte endereço: indiobrl@gmail.com, impreterivelmente, até as 23:59h de 31.8.2013 (Sábado). Boa sorte

“Título de crédito é o documento que materializa o direito de haver um pagamento. Na relação jurídica que substancia sempre existe um devedor, que é aquele a quem compete o pagamento; um credor, que é aquele a quem o pagamento é efetuado; e uma prestação a pagar. É transmissível, porque a negociabilidade é uma das suas características, própria da livre circulação que deve ter no interesse do movimento comercial; literal, porque o direito é aquele expresso no título; e, em princípio, autônomo

Disciplina Portfólio N° 02 Direito e Legislação Contrato por Prazo Determinado :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar a existência e a utilidade do contrato por prazo determinado. ORIENTAÇÃO O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO “Contrato por prazo determinado é o acordo de vontades, que possui data de início e…

amadurecimento necessário das estruturas na recepção destas novas modalidades de labor. Devido ao vácuo jurídico em que nos encontramos, ressaltasse a necessidade da elaboração de novas leis ou de adequação das normas vigentes. 02 A evolução do direito do trabalho frente às alterações históricas. A evolução tecnológica traz profundas alterações na relação de trabalho em todo o globo. É importante compreender essa nova fase da organização industrial. Segundo Huberman [01] as…

móvel de sala ou corredor de arrumação em Madeira, castanho escuro; • Uma mesa de jogo em Cerejeira; • Um candeeiro de secretária branco; • 3 estantes porta CD´s em preto + uma em branco; • 1 Estante em pinho, cor de pinho envernizado; • 1 caixote do lixo em inox de cozinha de 50 litros; • 3 Estantes de livros em Preto; • Uma grande colecção de Livros; • Uma grande colecção de cd´s; • Uma grande…

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 RESUMO Os direitos políticos são direitos adquiridos pelo povo através da democracia, instituída na constituição de 1988, esses direitos foram obtidos por meio do direito de voto, onde o povo elege um representante para que este exerça a função de administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este…