Peças Profissional Oab Xiv

...............................................................................52 3 1 – INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS O presente curso foi elaborado com o intuito de esclarecer aos empresários, gerentes, contadores e profissionais de recursos humanos as questões legais aplicáveis à relação jurídica entre empregados e empregadores que, muitas vezes, por falta de conhecimento ou decisões tomadas com base em emoções, acabam por gerar conflitos que,…

da cédula de identidade RG nº 01352100 SSP/CE e inscrita no CPF nº 439.133.003-25, residente e domiciliada na Rua Pedro Carmo, s/n, centro, Alcântaras-CE, por meio de seu advogado que esta subscreve (procurações anexas Doc. 01), com escritório profissional na Av. Pedro Sampaio, 595, Centro, Meruoca-CE, local que indica para recebimento das intimações conforme o artigo 39 do Código de Processo Civil, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da…

caso conhecido como “Favela Naval”. 1997 CJP/SP é convidada pelo Comando da Polícia Militar de São Paulo para integrar a Comissão de Assessoramento para implantação do Policiamento Comunitário, junto com o Núcleo de Estudos da Violência-USP, a OAB e o Conselho da Comunidade Negra. 1997 O general-de-divisão José Luís Lopes da Silva, que chefiou a invasão da CSN em Volta Redonda (três metalúrgicos morros), é promovido a general-de-exército por FHC, seguindo decisão anterior do…

Penitenciário. Contudo, seja tal ramo autônomo, ou, constitua parte do Direito Penal, Administrativo ou Processual Penal, não se pode negar que há um conjunto de normas específicas voltadas para o tema, o que reclama um estudo mais acurado por parte dos profissionais do Direito, notadamente da magistratura, que deve especializar-se para o exercício desse relevante labor a fim do objetivo prevencionista da execução penal. Não se pretende aqui discorrer sobre todos os dispositivos da…

Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Pedido de devolução de parcelas pagas, com a devida correção monetária, ante à desistência de consórcio. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil),…

entidade é obrigada a descontar e recolher as contribuições dos segurados empregados, incidentes sobre sua remuneração, bem assim outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento. IX - CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTENHAM EQUIPE PROFISSIONAL EM QUALQUER MODALIDADE. Para estes, as contribuições a cargo da empresa, incidentes sobre a folha de salários (art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991), são substituídas pela incidente sobre a receita bruta de…

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

Brasil a conceder o estatuto de casamento à casais homossexuais. Em entrevista concedida ao jornal O Globo o advogado Alexandre Maciel, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, da secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) disse que a Justiça paulistana tem negado converter a união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento. “Nos cartórios não há esse tipo de dificuldade. Mas, para fazer a conversão, os juízes corregedores não averbam e não emitem a…

é a pessoa suspeita da prática do delito. Nos termos da exposição de motivos do próprio Código de Processo Penal, o inquérito policial é um procedimento preliminar ou preparatório da ação penal. Como instrução provisória, o inquérito policial é peça que antecede à propositura da ação penal, oferecendo uma garantia contra os apressados e errôneos juízos, que poderiam advir no momento de trepidação moral causada pela proximidade do fato delituoso. Com isso, é possível que a autoridade…

art. 43a Capítulo XIII - Das novas formas de envio dos atos formais de comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça aos magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás ................ arts. 43b a 43j Capítulo XIV-Da realização das inspeções nos estabelecimentos penais.....arts. 43K a 43R Capítulo XV – Da utilização do endereço eletrônico do Poder Judiciário.........arts 43s e 43t Capítulo XVI – Da Medalha Destaque de Primeiro Grau.........................