Peças Jurídicas

realidades, que trazem as inovações tecnológicas dos meios eletrônicos, com seus recursos eficientes e validos na luta por um Estado Democrático de Direito, com toda liberdade e justiça que deve ter, e isso se desdobra também ao campo das relações jurídicas, que se estabelecem por esses novos meios disponíveis e ao alcance da justiça. Essa crescente modernização, junto ao Direito deve ir além do que prestar a simples tutela jurisdicional, o poder Judiciário tem a obrigação de torná-la…

ADVOGADO(A) NÃO INSCRITOS(A) #MAFIAOAB, DENOMINADA: “ADVOGADO FAZEDOR(A) DE PEÇAS”. SENÃO VEJAMOS: É SABIDO QUE, A MAIORIA DOS(A) ADVOGADOS(A) QUE SOMOS, BACHARÉIS EM DIREITO PROFISSIONAIS (CONFORME Arts, 43 e 48 da LEI LDBE/MEC Nº 9.394/96 e LEI Nº. 12.605/12), NÃO INSCRITOS(A) NA #MAFIAOAB, EXERCEMOS A PRINCIPAL ATIVIDADE ADVOCATÍCIA, OBJETO DA GRADUAÇÃO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (CURSO DE DIREITO), AO FAZERMOS PEÇAS PARA ADVOGADO(A) INSCRITOS(A) NA "RACHANDO" OS HONORÁRIOS…

SOCIAL. LIMA,Raimundo Ferreira de. A simplificação da linguagem jurídica como forma de possibilitar um maior e melhor acesso à justiça pelos cidadãos de baixa instrução. Raimundo Ferreira de Lima, Graduando em Direito, Universidade Estadual da Paraíba, cujo campus fica localizado na cidade de Guarabira no interior do estado. Buscando a melhora na compreensão da população menos letrada em linguagem jurídica, o autor visa a simplificação de tal linguagem no século XXI,…

MANUAL DO ALUNO 8º, 9º e 10º PERÍODO PROCEDIMENTOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 2013/1 ____________________________________________________________________________ Av. Bela Vista, nº26, Jardim das Esmeraldas - Aparecida de Goiânia - 74.905-020 - GO (62) 3094 – 9767 - www.unifan.edu.br 2 INTRODUÇÃO Este Manual tem uma história. A história do próprio curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser. Essa história começa com os alunos da primeira turma do curso…

Manual de Direito Processual do Trabalho Conceito e fundamentos: Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a auto composição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o indivíduo precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não se

2.8 Equipamentos (partes e peças) que estavam sendo transportados para a empresa Micro Informática Ltda. e que seriam utilizados em sua produção foram apreendidos, sob a alegação da Secretaria de Arrecadação Estadual de que a nota fiscal que os acompanhava não registrava uma diferença de alíquota devida ao Fisco e não teria havido, portanto, o recolhimento do imposto. Na ocasião, houve a lavratura de auto de infração e imposição de multa com o respectivo lançamento. Não foi feita a…

CERÂMICA LTDA : ROBERTO DIAS CARDOSO E OUTROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. CONTRATO SOCIAL. PEÇA NÃO-OBRIGATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O contrato ou estatuto social não constitui peça de colação obrigatória na formação do instrumento, a teor do art. 525, inciso I, do Código de Processo Civil. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos,…

Há legalidade no desentranhamento de uma peça? Antonio José Ferreira de Lima, Temos por relação jurídica processual, a lide entre autor e réu unidos pelo Juiz, que desenvolve uma seqüência ordenada de atos que chegam até a sentença, essa relação é denominada actum trium personarum. Como bem salienta Vicente Greco Filho, “o processo começa com a iniciativa da parte e se completa com a citação do réu.” E, após a iniciativa da parte que requer que seja reconhecido um direito seu…

TEÓRICA SEMANA 1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências…

Revista Prática Jurídica nº 128 - (30/11/2012) Know how Tadeu Luciano Siqueira Andrade Professor da Universidade do Estado da Bahia (Língua Portuguesa e Linguística), também foi Professor de Português Jurídico nos Departamentos de Juazeiro (BA) e Jacobina (BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e Português Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de…