Peça- Memorial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e resumindo. DO DIREITO Há nulidade no processo, a partir da citação, nesse caso, é direito do acusado a devolução do prazo para a apresentação da Resposta à Acusação, pois é uma peça obrigatória, com fundamento no artigo 396-A § 2º e artigo 564, IV, ambos do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Não há provas da autoria do fato típico, com fundamento do artigo 155 do Código de Processo Penal. O acusado tem direito a fixação da pena no patamar mínimo, pois é vedada a utilização do inquérito policial que ainda estava em curso para agravar a pena.…

DO DIREITO GABARITO COMENTADO O examinando, observando a estrutura correta, deverá elaborar MEMORIAIS, com fundamento no Art. 403, §3o, do CPP. A peça deve ser endereçada ao Juiz do Juizado Especial Criminal. Preliminarmente, deve ser alegada a decadência do direito de representação. Os fatos ocorreram em 01/04/2009 e a representação apenas foi feita em 18/10/2009 (Art. 38, CPP). Também em caráter preliminar deve ser alegada a nulidade do processo pela inobservância do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA__________________________________________ Processo nº:__________________________ Gisele, devidamente já qualificada nos autos acima mencionados, vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, respeitando o prazo legal e com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAL Pelos fatos e motivos que passa a expor. DOS FATOS…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA CIDADE DE VITÓRIADO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCESSO:.... ASTROGILDO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por seu advogado que está subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir. FATOS Conforme o fato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA 1° VARA CRIMINAL DA ______/__. Processo nº: Helena, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 123 do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. Mariano Pereira, já qualificado n autos do processo número ..., por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente se faz presente a Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir enunciados I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 19 de fevereiro de…

MEMORIAIS Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até,…

De Curitiba para Suzano, em 14 de Dezembro de 2.009 Marcos Aurélio Mathias D Ávila OAB/PR 42.526 L A U R O C O I M B R A M A R T I N S P r o c u r a d o r M u n i c i p a l O A B / E S 1 0 1 3 2 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/ AP. PROCESSO Nº 0035024-32.2010.8.03001 RONALDO DA SILVA E SILVA , brasileiro, união estável, ajudante de pedreiro, nascido em Macapá, AP, nascido em 20.05.86, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PR Processo nº123/2013 João Carlos Gómez, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº __, residente e domiciliado na Rua Bar da Praça, nº51, Parque do Café, Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar: ALEGAÇÕES FINAIS…