Peças 2 Fase Oab Processo Penal 2005

PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB ........................... 1. Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação ........................................................................................................................ 4. Estrutura da OAB ..........................

CPC, na redação originária, dedicava o Livro II, ao processo de execução, tratado sempre como distinto e autônomo. Com pequenas ressalvas, não havia distinções entre o procedimento da execução fundada em título judicial ou extrajudicial. As Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005, o processo de conhecimento, de cunho condenatório e o…

TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social, para o Tribunal de Justiça do Estado…

Bibliografia. 1. Administração pública 2. Cidadania 3. Envelhecimento 4. Idosos - Cuidados 5. Planejamento social 6. Política social 7. Políticas públicas 8. Qualidade de vida 9. Serviço social junto a idosos I. Munhol, Maria Elisa. II. Dias, Eduardo. III. Barroso, Áurea Eleotério Soares. IV. Título. 09-09544 CDD-362.6 Índices para catálogo sistemático: 1. São Paulo : Estado : Idosos : Estado e assistência e desenvolvimento social : Bem-estar social 362.6 2. São Paulo :…

que deve ser o processo anulado ab initio, nos termos dos artigos 395 II, e 564, III, “a”, ambos do CPP. c) AUSÊNCIA DE INTERESSE O caso em tela demonstra-se em plena harmonia, com á jurisprudência a mister da existência de um determinado valor real relevante para ser dado inicio a execução fiscal, ou seja, se para o próprio administrativo mister um valor relevante para possivel cobraça, não pode esse valor irrelevante para o administrativo servir como inicio de persecução penal.…

Carlos Washington, a Monallysa Duarte e a Edilcio Sousa que me ajudaram na pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos a favor da investigação criminal pelo parquet. Inicialmente se destaca o contexto histórico e a evolução do…

doutrina processualista, o acesso à ordem jurídica justa2. Na visão de Mauro Cappelletti e Bryan Garth, podem constituir obstáculos ao acesso à justiça: a) o valor das custas judiciais, a existência de causas de valor pequeno e o tempo de duração do processo; b) os recursos financeiros das partes, a ausência de aptidão para reconhecer um direito de forma a propor uma ação ou apresentar sua defesa, a existência de litigantes habituais e eventuais; c) os problemas especiais…

risco, portanto sob o prisma da teoria do risco, reforça – se noção de responsabilidade objetiva que teria e tem a ré para com o meio ambiente. Nesse sentido, por força do artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal, e principalmente artigos 2°, 3° e parágrafo 1° deste último, incontestável se torna a legitimidade da ré para ser processado e julgado perante este douto juízo “a quo”. Lembramos ainda que a Constituição impõe a tríplice responsabilidade ao causador do dano,…

Príncipe cabia a alteração da sentença proferida pelo Júri”. 1 Em 1824, na Constituição Imperial, passou a fazer parte do Poder Judiciário como um de seus órgãos, sua competência tinha sido ampliada para julgar causas cíveis e criminais. O Código de processo Criminal de 1832 o disciplinou, o qual lhe deu ampla competência, em 1842 foi restringida, quando vigorou a da lei n. 261. Com a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, foi…

grau de especialista em Ciências Penais. Orientador (a): Lilian Barcalobre Manoel. PORTO ALEGRE - 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objeto expor uma discussão que se acentuou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 em relação ao procedimento do inquérito policial. A investigação preliminar, no Brasil, como regra, não segue o princípio do contraditório. Porém, tendo em vista que o texto constitucional assegura tal garantia aos processos judiciais e…