Peça Prática Sobre Sentença E Coisa Julgada

na petição inicial. Porém, nos casos previstos pelo CPC, há hipóteses em que terceiros possam adentrar complementando as partes (tanto no polo ativo quanto passivo) com o processo já em curso, podendo se beneficiar ou sofrer as consequências da coisa julgada. Este instituto que possibilita o ingresso de terceiros pode ser de caráter: (a) econômico; ou (b) moral. Ela pode ser dada como: (a) Facultativa (espontânea), que se dá conforme a autonomia das partes originárias, usadas nos casos…

através de suas peças processuais, geralmente, iniciais. O autor dá início à lide, provocando a jurisdição, enquanto o réu contestará o que foi pelo autor alegado. Há posteriormente a fase saneadora, na qual deverá o juízo sanear eventuais irregularidades, seguida da fase instrutória, fase na qual deverão as partes se utilizar das provas para fundamentar os seus argumentos. Por fim, dá-se a parte decisória, na qual o juiz, tendo em vista o decorrer da lide, deverá proferir uma sentença…

citação ..................................05 2.1.2 Inépcia da inicial..................................................................05 2.1.3 Litispendência......................................................................06 2.1.4 Coisa Julgada......................................................................06 2.1.5 Conexão e Continência.......................................................06 2.1.6 Carência de…

determinar providências: determinar a especificação de provas a produzir; admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; determinar a ouvida do autor em 10 dias, sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, invocado pelo réu na contestação; determinar a ouvida do autor, em 10 dias, sobre as preliminares do art. 301, quando arguídas pelo réu; ou mandar suprir em prazo nunca superior a 30 dias as irregularidades ou nulidades sanáveis que encontrar. No…

declaratória, constitutiva ou condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - Fenômenos quanto a ações com similitude de elementos: . Um ou dois elementos iguais: possível reunião de processos junto ao mesmo órgão, para maior economia e harmonia. Hipóteses:…

cada um busca o seu interesse) Substitutiva (o Estado substitui – subroga – a vontade das partes) Qualquer tipo de sentença (declaratória, constitutiva, condenatória, etc.) Gera coisa julgada Ação rescisória (art. 485, CPC)  Voluntária Ausência de lide Interessados Integrativa (o Estado integra a vontade dos interessados) Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 111 CC), pois não há conflito, não há o que se tornar imutável Ação anulatória (art. 486, CPC)…

declaratória, constitutiva ou condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e ação Jurisdição é a função, o poder e a atividade do Estado de se substituir aos titulares de interesses em conflito para…

Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do…

CURSO DE DIREITO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 4º PERÍODO RENAN CARRIJO QUESTÃO 1) Diferencie autotutela, composição e arbitragem. R- Autotutela é um método de resolução de conflito primitivo, baseado na força do homem, prevalecendo o mais forte sobre o mais fraco. A autocomposição consiste no método de resolução de entre as partes, quando uma dessas, ou ambas, abrem mão de seus interesses, no todo ou em parte, para compor a solução do litígio. É, primitivamente, a origem da…

uma vez que versam sobre a ausência de condições da ação ou de pressupostos processuais. Não atacam diretamente o mérito da lide, mas tentam obstaculizar ou transferir o seu julgamento. Autuadas em apartado ao processo criminal, como regra, não possuem efeito suspensivo (artigo 111 do CPP). 2 – Espécies de exceção: são cinco as exceções catalogadas pelo Código: * Suspeição; * Incompetência de juízo: * Litispendência; * Ilegitimidade de parte; * Coisa julgada.…