Peça Processual Familia Replica

de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação ela Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional ele Direito Processual (!APL), cio Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor…

364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais: I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas; Da Ação de Cobrança 40 II - os traslados e as certidões extraídas por oficial…

Concentração/Linha de Pesquisa:“Direito Público/Direito Processual Civil” Tijucas, 16 de junho de 2008. Esp. Aldo Bonatto Filho Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica Este é o resultado da compreensão, carinho e respeito de meus pais, irmãos, esposo e filha. A vocês, dedico este trabalho. AGRADECIMENTOS A Deus, fonte suprema de todo saber. À minha família, pela confiança que depositaram em mim. Ao…

caráter fraudatório, posto que existe exceção a respeito, que deve prevalecer diante da regra contida no § 2o art. 1.639 do mesmo diploma. (E) nada impede que os cônjuges alterem o regime estabelecido no art. 1.641 do Código Civil, porque o direito de família não é regido pelos mesmos princípios rígidos que norteiam o campo obrigacional, e sim, por princípios gerais diversos, que em tese poderiam admitir certa flexibilidade em cada caso concreto. 6. Pode-se afirmar que constituem…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

dentre todas a obra do professor Edson Pereira Belo da Silva, intitulada Tribunal do Júri ampliação de sua competência para julgar os crimes dolosos com evento morte, Iglu Editora, ano 2006, ressaltando que o autor desta é pós-graduado em Direito Processual Penal, advogado e defensor do Tribunal do Júri de São Paulo, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP e professor de processo penal, palestrante e articulista. 2 O TRIBUNAL DO JÚRI 2.1 O Tribunal do Júri e sua…

submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Tal abordagem se desenvolve mediante o estudo de dois casos específicos. Faz-se, também, análise de diversos princípios constitucionais expressamente relacionados ao Tribunal do Júri, bem como princípios processuais gerais a ele aplicáveis. O objetivo específico é demonstrar que o fenômeno versado gera efeitos jurídicos negativos, visto que violadores daqueles princípios. Busca-se também demonstrar que o Tribunal do Júri, idealizado como…

Rios Gonçalves (p. 601): “Sempre que na fase cognitiva for prolatada sentença condenatória ilíquida, antes de ter início a fase de cumprimento de sentença, haverá uma etapa intermediária, de liquidação”. Misael Montenegro Filho (Curso de Direito Processual Civil, 8 ed., vol. II, São Paulo: Atlas, 2012, p. 336) explica que a fase de liquidação da sentença objetiva aperfeiçoar o título executivo judicial, atribuindo-lhe o requisito faltante, evitando que a execução seja extinta sem a…

anulabilidade do negócio se for; a) ESSENCIAL (SUBSTANCIAL) – É o erro que incide sobre a essência do ato que se pratica, sem o qual este não teria realizado. Exemplo; o colecionador que pretendendo adquirir uma estátua de marfim, compra, por engano, uma peça feita de material sintético. O artigo 138 do CC assim dispõe; “ São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em…

em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande. O texto apresenta-se de forma didática e acessível, permitindo uma leitura agradável, direta e fluente. Tenho a certeza de que esta publicação tornar-se-á uma obra clássica, servindo de base doutrinária segura, robusta e exemplar àqueles que labutam com o Direito Processual Penal, estudantes e profissionais. Por isso, parabenizo o autor e a…